14/01/2026 - Lido: 11ª Sessão Extraordinária (14/01/2026)

02/02/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

04/02/2026 - Cumprindo pauta: 1ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.

04/02/2026 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.

04/02/2026 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.

04/02/2026 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 37/2026 em 04/02/2026

04/02/2026 - Dispensa em Primeira Pauta

06/02/2026 - Na consultoria p/ despacho

06/02/2026 - Núcleo Econômico

06/02/2026 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer

09/02/2026 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do dia 09/02/2026 Substitutivo Integral nº 1

18/02/2026 - Relator: Dep. Beto Dois a Um

18/02/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

18/02/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/02/2026

18/02/2026 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 37/2026

18/02/2026 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 37/2026

18/02/2026 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

18/02/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

18/02/2026 - Núcleo Econômico

19/02/2026 - Apto para apreciação: 11/02/2026

19/02/2026 - Aprov. em 1° votação: 5ª Sessão Ordinária (11/02/2026)
Obs.: Acatando Substitutivo Integral nº 01.

19/02/2026 - Dispensa em Segunda Pauta

19/02/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/02/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

19/02/2026 - Relator: Dep. Fabio Tardin - Fabinho

19/02/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

19/02/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/02/2026

19/02/2026 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 37/2026

19/02/2026 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 37/2026

19/02/2026 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

19/02/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

19/02/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/02/2026 - Apto para apreciação: 11/02/2026

19/02/2026 - Aprov. em 2° votação: 6ª Sessão Ordinária (11/02/2026)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

19/02/2026 - Ao Expediente

19/02/2026 - Aguardando Sanção Governamental

19/02/2026 - Lei n° 13.230/2026 D.O. Estado(n° 29173 - 13/02/2026)