Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 05:37:14
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, para dispor sobre a cessão de servidor a serviço social autônomo.
Projeto de lei complementar nº 12/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 1065/2026 - Processo nº 386/2026
Tramitação
25/02/2026 -
Lido: 8ª Sessão Ordinária (25/02/2026)
26/02/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
04/03/2026 -
Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
09/03/2026 -
Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.
13/03/2026 -
Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.
13/03/2026 -
Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.
18/03/2026 -
Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.
20/03/2026 -
Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.
25/03/2026 -
Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
25/03/2026 -
Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
27/03/2026 -
Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.
01/04/2026 -
Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 01/04/2026.
01/04/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 01/04/2026.
06/04/2026 -
Na consultoria p/ despacho
06/04/2026 -
Núcleo Econômico
06/04/2026 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público