25/02/2026 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (25/02/2026)

26/02/2026 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.

04/03/2026 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.

09/03/2026 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.

13/03/2026 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.

13/03/2026 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.

18/03/2026 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.

20/03/2026 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 18/03/2026.

25/03/2026 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.

25/03/2026 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.

27/03/2026 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 25/03/2026.

01/04/2026 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 01/04/2026.

01/04/2026 - Término do cumprimento de pauta em 01/04/2026.

06/04/2026 - Na consultoria p/ despacho

06/04/2026 - Núcleo Econômico

06/04/2026 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer

14/04/2026 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do dia 14/04/2026 Emenda nº 1

29/04/2026 - Relator: Dep. Beto Dois a Um

29/04/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

29/04/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/04/2026

29/04/2026 - Parecer: Favorável a emenda nº 1

29/04/2026 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

29/04/2026 - Núcleo Econômico

30/04/2026 - Apto para apreciação: 30/04/2026

06/05/2026 - Aprov. em 1° votação: 27ª Sessão Ordinária (06/05/2026)
Obs.: Acatando a Emenda nº 01.

06/05/2026 - Proposição cumprirá pauta por 8 dias.

14/05/2026 - Término do cumprimento de pauta em 14/05/2026.

14/05/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/05/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

23/06/2026 - Relator: Dep. Eduardo Botelho

23/06/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

23/06/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/06/2026

23/06/2026 - Parecer: Favorável a emenda nº 1

23/06/2026 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

23/06/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação