Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/06/2026 21:43:12
Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e á outras providências.
Projeto de lei nº 491/2026 Mensagem nº 76/2026
-
Protocolo nº 3166/2026 - Processo nº 1288/2026
Tramitação
29/04/2026 -
Lido: 26ª Sessão Ordinária (29/04/2026)
29/04/2026 -
Dispensa em Primeira Pauta
29/04/2026 -
Na consultoria p/ despacho
29/04/2026 -
Núcleo Econômico
29/04/2026 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
29/04/2026 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
29/04/2026 -
Parecer: Favorável ao projeto
29/04/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/04/2026
29/04/2026 -
Núcleo Econômico
30/04/2026 -
Apto para apreciação: 29/04/2026
06/05/2026 -
Aprov. em 1° votação: 27ª Sessão Ordinária (06/05/2026)
06/05/2026 -
Dispensa em Segunda Pauta
08/05/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2026 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
08/05/2026 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
08/05/2026 -
Parecer: Favorável ao projeto
08/05/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/05/2026
08/05/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2026 -
Apto para apreciação: 06/05/2026
08/05/2026 -
Aprov. em 2° votação: 28ª Sessão Ordinária (06/05/2026)
08/05/2026 -
Ao Expediente
08/05/2026 -
Aguardando Sanção Governamental
15/05/2026 -
Lei n° 13.357/2026 D.O. Estado(n° 29232 - 14/05/2026)