Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/07/2026 22:08:28
Veto total aposto ao projeto de lei nº 853/2024, que dispõe sobre a utilização obrigatória de sistema silencioso de vigilância eletrônica (botão de pânico) a todas as empresas concessionárias ou permissionárias do transporte público intermunicipal de passageiros, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Sebastião Rezende
Veto nº 47/2026 Mensagem nº 82/2026
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Protocolo nº 4956/2026 - Processo nº 1729/2026
Tramitação
27/05/2026 -
Lido: 33ª Sessão Ordinária (27/05/2026)
28/05/2026 -
Na consultoria p/ despacho
28/05/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2026 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
03/06/2026 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
03/06/2026 -
Parecer: Manutenção do Veto
03/06/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2026
03/06/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/06/2026 -
Apto para apreciação: 03/06/2026
25/06/2026 -
Mantido: 37ª Sessão Ordinária (24/06/2026)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.