Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 02/06/2026 21:28:10
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 12/2024, que dispõe do Programa "Meu Primeiro Emprego", objetivando ações voltadas a inserção de jovens no mercado de trabalho no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Thiago Silva
Veto nº 48/2026 Mensagem nº 86/2026
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Protocolo nº 4957/2026 - Processo nº 1730/2026
Tramitação
27/05/2026 -
Lido: 33ª Sessão Ordinária (27/05/2026)
28/05/2026 -
Na consultoria p/ despacho
28/05/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2026 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/06/2026 -
Relator: Dep. Chico Guarnieri
02/06/2026 -
Parecer: Manutenção do Veto com relação ao art. 4º e parágrafo único, art. 7º §§ 1º e 2º e art. 13º da proposição.
02/06/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2026
02/06/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação