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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/06/2026 21:28:10

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 12/2024, que dispõe do Programa "Meu Primeiro Emprego", objetivando ações voltadas a inserção de jovens no mercado de trabalho no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Thiago Silva

Veto nº 48/2026 Mensagem nº 86/2026 - Protocolo nº 4957/2026 - Processo nº 1730/2026

Tramitação


27/05/2026 - Lido: 33ª Sessão Ordinária (27/05/2026)
28/05/2026 - Na consultoria p/ despacho
28/05/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
02/06/2026 - Relator: Dep. Chico Guarnieri
02/06/2026 - Parecer: Manutenção do Veto com relação ao art. 4º e parágrafo único, art. 7º §§ 1º e 2º e art. 13º da proposição.
02/06/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2026
02/06/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Veto

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Proposição Vetada