Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/06/2026 19:58:52
Altera a Lei Complementar nº 505, de 06 de setembro de 2013; cria cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Estadual; revoga a Lei Complementar nº 445, de 30 de novembro de 2011; e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 42/2026 Mensagem nº 101/2026
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Protocolo nº 5580/2026 - Processo nº 1835/2026
Tramitação
10/06/2026 -
Lido: 35ª Sessão Ordinária (10/06/2026)
10/06/2026 -
Dispensa em Primeira Pauta
12/06/2026 -
Na consultoria p/ despacho
15/06/2026 -
Núcleo Econômico
15/06/2026 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer
17/06/2026 -
Relator: Dep. Beto Dois a Um
17/06/2026 -
Parecer: Favorável ao projeto
17/06/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/06/2026
17/06/2026 -
Núcleo Econômico
17/06/2026 -
Apto para apreciação: 17/06/2026
17/06/2026 -
Aprov. em 1° votação: 36ª Sessão Ordinária (17/06/2026)
17/06/2026 -
Dispensa em Segunda Pauta
17/06/2026 -
Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 17/06/2026
Substitutivo Integral nº 1
18/06/2026 -
Núcleo Econômico
18/06/2026 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer
23/06/2026 -
Relator: Dep. Beto Dois a Um
23/06/2026 -
Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
23/06/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
23/06/2026 -
Núcleo Econômico
23/06/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2026 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/06/2026 -
Relator: Dep. Diego Guimarães
23/06/2026 -
Parecer: Favorável ao projeto
23/06/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/06/2026
23/06/2026 -
Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
23/06/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
23/06/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação