Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/08/2026 22:44:19
Veto total aposto ao projeto de lei nº 1411/2023, que altera a Lei nº 8.672, de 06 de julho de 2007 e estabelece procedimentos a serem adotados pela Administração Pública do Estado de Mato Grosso quando do recebimento de requerimento de compensação. Autor: Deputado Carlos Avallone
Veto nº 54/2026 Mensagem nº 100/2026
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Protocolo nº 5786/2026 - Processo nº 1921/2026
Tramitação
17/06/2026 -
Lido: 36ª Sessão Ordinária (17/06/2026)
18/06/2026 -
Na consultoria p/ despacho
18/06/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2026 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/06/2026 -
Relator: Dep. Juca do Guaraná
23/06/2026 -
Parecer: Manutenção do Veto
23/06/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/06/2026
23/06/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2026 -
Apto para apreciação: 24/06/2026
25/06/2026 -
Mantido: 37ª Sessão Ordinária (24/06/2026)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.