Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/06/2026 19:57:11
Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 61/2023, que dispõe sobre regras específicas do procedimento de aquisição de medicamentos pela Administração Pública Estadual. Autor: Deputado Diego Guimarães
Veto nº 53/2026 Mensagem nº 99/2026
-
Protocolo nº 5785/2026 - Processo nº 1920/2026
Tramitação
17/06/2026 -
Lido: 36ª Sessão Ordinária (17/06/2026)
18/06/2026 -
Na consultoria p/ despacho
18/06/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2026 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/06/2026 -
Relator: Dep. Eduardo Botelho
23/06/2026 -
Parecer: Derrubada do Veto
23/06/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/06/2026
23/06/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação