03/02/2016 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (03/02/2016)
11/02/2016 - Pauta: 16/02/2016 à 23/02/2016
24/02/2016 - Na consultoria p/ despacho
02/03/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/03/2016 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
04/04/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/02/2018 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/06/2018 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
19/06/2018 - Apresentada Substitutivo nº 2, na reunião da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo do dia 26/04/2018
Substitutivo Integral nº 2
19/06/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
19/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/06/2018
19/06/2018 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
19/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
19/06/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
19/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
19/06/2018 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
19/06/2018 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
25/06/2018 - Aprov. em 1° votação: 6ª Sessão Extraordinária (21/06/2018)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02.
26/06/2018 - 2ª Pauta: 26/06/2018 à 04/07/2018
13/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/08/2018 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
10/08/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
10/08/2018 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
10/08/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
10/08/2018 - Relator: Dep. Pedro Satélite
10/08/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/07/2018
10/08/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
10/08/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2018 - Aprov. em 2° votação: 68ª Sessão Ordinária (17/07/2018)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02.
14/08/2018 - Ao Expediente
14/08/2018 - Aguardando Sanção Governamental
15/08/2018 - Veto Total n° 40/2018
