25/04/2018 - Lido: 32ª Sessão Ordinária (25/04/2018)

26/04/2018 - Pauta: 26/04/2018 à 08/05/2018

26/04/2018 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 25/04/2018 Emenda nº 1

11/05/2018 - Na consultoria p/ despacho

24/05/2018 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 16/05/2018 Emenda nº 2

24/05/2018 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 16/05/2018 Emenda nº 3

24/05/2018 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 23/05/2018 Emenda nº 4

05/06/2018 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 29/05/2018 Emenda nº 5

05/06/2018 - Núcleo Econômico

05/06/2018 - Apresentada Emenda nº 6, na reunião da Núcleo Econômico do dia 05/06/2018 Emenda nº 6

06/06/2018 - Apresentada Emenda nº 7, na reunião da Núcleo Econômico do dia 06/06/2018 Emenda nº 7

06/06/2018 - Apresentada Emenda nº 8, na reunião da Núcleo Econômico do dia 06/06/2018 Emenda nº 8

06/06/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

06/06/2018 - Relator: Dep. Silvano Amaral

06/06/2018 - Parecer: Favorável ao projeto

06/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/06/2018

06/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

06/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

06/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 4

06/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4

06/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 2

06/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2

06/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 3

06/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3

06/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 5

06/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5

06/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 7

06/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7

06/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 6

06/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6

06/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 8

06/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8

06/06/2018 - Núcleo Econômico

18/06/2018 - Aprov. em 1° votação: 54ª Sessão Ordinária (14/06/2018)

18/06/2018 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 06/06/2018 Emenda nº 9

18/06/2018 - Apresentada Emenda nº 10, na sessão do dia 12/06/2018 Emenda nº 10

18/06/2018 - Apresentada Emenda nº 11, na sessão do dia 13/06/2018 Emenda nº 11

20/06/2018 - Dispensa de Pauta

20/06/2018 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 20/06/2018 Substitutivo Integral nº 1

20/06/2018 - Apresentada Emenda nº 12, na sessão do dia 20/06/2018 Emenda nº 12

21/06/2018 - Apresentada Emenda nº 13, na sessão do dia 20/06/2018 Emenda nº 13

21/06/2018 - Núcleo Econômico

25/06/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

25/06/2018 - Relator: Dep. Wagner Ramos

25/06/2018 - Parecer: Favorável ao projeto

25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 9

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9

25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 10

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10

25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 11

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11

25/06/2018 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 12

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12

25/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 13

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 13

25/06/2018 - Núcleo Econômico

25/06/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

25/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

25/06/2018 - Apresentada Emenda nº 14, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 21/06/2018 Emenda nº 14

25/06/2018 - Apresentada Emenda nº 15, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 21/06/2018 Emenda nº 15

25/06/2018 - Relator: Dep. Max Russi

25/06/2018 - Parecer: Favorável ao projeto

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/06/2018

25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 4

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4

25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 2

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2

25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 3

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3

25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 5

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5

25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 7

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7

25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 6

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6

25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 8

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8

25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 9

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9

25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 10

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10

25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 11

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11

25/06/2018 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 12

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12

25/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 13

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 13

25/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 14

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14

25/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 15

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 15

25/06/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

25/06/2018 - Núcleo Econômico

25/06/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

25/06/2018 - Relator: Dep. Wagner Ramos

25/06/2018 - Parecer: Favorável ao projeto

25/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 14

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14

25/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 15

25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 15

25/06/2018 - Núcleo Econômico

25/06/2018 - Aprov. em 2° votação: 58ª Sessão Ordinária (21/06/2018)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e as emendas nºs 13, 14 e 15.

25/06/2018 - Vai a redação final

25/06/2018 - Aprovado em Redação Final: 21/06/2018

25/06/2018 - Ao Expediente

27/06/2018 - Aguardando Sanção Governamental

19/07/2018 - Lei n° 10.709/2018 - D.O. 28/06/2018