25/04/2018 - Lido: 32ª Sessão Ordinária (25/04/2018)
26/04/2018 - Pauta: 26/04/2018 à 08/05/2018
26/04/2018 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 25/04/2018
Emenda nº 1
11/05/2018 - Na consultoria p/ despacho
24/05/2018 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 16/05/2018
Emenda nº 2
24/05/2018 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 16/05/2018
Emenda nº 3
24/05/2018 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 23/05/2018
Emenda nº 4
05/06/2018 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 29/05/2018
Emenda nº 5
05/06/2018 - Núcleo Econômico
05/06/2018 - Apresentada Emenda nº 6, na reunião da Núcleo Econômico do dia 05/06/2018
Emenda nº 6
06/06/2018 - Apresentada Emenda nº 7, na reunião da Núcleo Econômico do dia 06/06/2018
Emenda nº 7
06/06/2018 - Apresentada Emenda nº 8, na reunião da Núcleo Econômico do dia 06/06/2018
Emenda nº 8
06/06/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
06/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
06/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
06/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
06/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
06/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
06/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 8
06/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
06/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
06/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 5
06/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
06/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 7
06/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
06/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 6
06/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
06/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
06/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
06/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/06/2018
06/06/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
06/06/2018 - Relator: Dep. Silvano Amaral
06/06/2018 - Núcleo Econômico
18/06/2018 - Aprov. em 1° votação: 54ª Sessão Ordinária (14/06/2018)
18/06/2018 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 06/06/2018
Emenda nº 9
18/06/2018 - Apresentada Emenda nº 10, na sessão do dia 12/06/2018
Emenda nº 10
18/06/2018 - Apresentada Emenda nº 11, na sessão do dia 13/06/2018
Emenda nº 11
20/06/2018 - Dispensa de Pauta
20/06/2018 - Apresentada Emenda nº 12, na sessão do dia 20/06/2018
Emenda nº 12
21/06/2018 - Apresentada Emenda nº 13, na sessão do dia 20/06/2018
Emenda nº 13
21/06/2018 - Núcleo Econômico
25/06/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 11
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
25/06/2018 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
25/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 13
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 13
25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 12
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
25/06/2018 - Relator: Dep. Wagner Ramos
25/06/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
25/06/2018 - Núcleo Econômico
25/06/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
25/06/2018 - Apresentada Emenda nº 14, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 21/06/2018
Emenda nº 14
25/06/2018 - Apresentada Emenda nº 15, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 21/06/2018
Emenda nº 15
25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 11
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
25/06/2018 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 12
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
25/06/2018 - Relator: Dep. Max Russi
25/06/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/06/2018
25/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 13
25/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 14
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14
25/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 15
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 15
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 13
25/06/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
25/06/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2018 - Núcleo Econômico
25/06/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
25/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 14
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14
25/06/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 15
25/06/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 15
25/06/2018 - Relator: Dep. Wagner Ramos
25/06/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
25/06/2018 - Núcleo Econômico
25/06/2018 - Aprov. em 2° votação: 58ª Sessão Ordinária (21/06/2018)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e as emendas nºs 13, 14 e 15.
25/06/2018 - Vai a redação final
25/06/2018 - Aprovado em Redação Final: 21/06/2018
25/06/2018 - Ao Expediente
27/06/2018 - Aguardando Sanção Governamental
19/07/2018 - Lei n° 10.709/2018 - D.O. 28/06/2018
