Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2022 22:17:15

Veto total aposto ao projeto de lei nº 03/2016, que cria o programa de incentivo à produção de cerveja artesanal no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Dep. Guilherme Maluf

Veto nº 40/2018 Mensagem nº 62/2018 - Protocolo nº 4907/2018 - Processo nº 1084/2018

Tramitação


15/08/2018 - Lido: 76ª Sessão Ordinária (14/08/2018)
16/08/2018 - Na consultoria p/ despacho
03/09/2018 - Núcleo Econômico
30/11/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
30/11/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
30/11/2018 - Parecer: Manutenção do Veto
30/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/11/2018
30/11/2018 - Núcleo Econômico
05/12/2018 - Apto para apreciação: 05/12/2018
30/01/2019 - Derrubado: 124ª Sessão Ordinária (15/01/2019)
Lei N° 10814/2019 - D.O. 29/01/2019

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada