21/03/2019 - Lido: 18ª Sessão Ordinária (21/03/2019)

26/03/2019 - Pauta: 26/03/2019 à 02/04/2019

05/04/2019 - Na consultoria p/ despacho

09/04/2019 - Núcleo Social

09/04/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

10/05/2019 - Relator: Dep. Dr. João

10/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto

10/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019

10/05/2019 - Núcleo Social

15/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (14/05/2019)

15/05/2019 - 2ª Pauta: 15/05/2019 à 22/05/2019

24/05/2019 - Na consultoria p/ despacho

24/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

24/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

18/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/01/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 933/2019 em 06/01/2020

07/01/2020 - Núcleo Social

07/01/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

29/04/2020 - Relator: Dep. Dr. João

29/04/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 933/2019

29/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 933/2019

29/04/2020 - Núcleo Social

05/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

30/11/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos

30/11/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

30/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/11/2021

30/11/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 933/2019

30/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 933/2019

30/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

01/12/2021 - Na consultoria p/ despacho

01/12/2021 - Apto para apreciação: 30/11/2021

22/03/2023 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 22/03/2023

22/03/2023 - Concedida vista ao dep. Gilberto Cattani na sessão do dia 22/03/2023

22/03/2023 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na sessão do dia 22/03/2023

22/03/2023 - Concedida vista ao dep. Alex Sandro na sessão do dia 22/03/2023

22/03/2023 - Concedida vista ao dep. Claudio Ferreira na sessão do dia 22/03/2023

28/03/2023 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 27/03/2023

28/03/2023 - Devolvido pelo dep. Gilberto Cattani na data 27/03/2023

28/03/2023 - Devolvido pelo dep. Sebastião Rezende na data 27/03/2023

28/03/2023 - Devolvido pelo dep. Alex Sandro na data 27/03/2023

28/03/2023 - Devolvido pelo dep. Claudio Ferreira na data 27/03/2023

29/03/2023 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 29/03/2023 Substitutivo Integral nº 1

29/03/2023 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 29/03/2023 Emenda nº 1

30/03/2023 - Núcleo Social

30/03/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

16/05/2023 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na reunião da comissão Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 16/05/2023

19/05/2023 - Devolvido: 19/05/2023

07/06/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um

07/06/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

07/06/2023 - Voto: Rejeita o Parecer ao substitutivo nº 1

07/06/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1

07/06/2023 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 1

07/06/2023 - Núcleo Social

03/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

03/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

03/10/2023 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 03/10/2023

05/10/2023 - Devolvido: 05/10/2023

10/10/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento

10/10/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

10/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

10/10/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

10/10/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

10/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/10/2023 - Apto para apreciação: 16/10/2023