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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 12/07/2024 13:07:42

Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito dos Poderes do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 832/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 6489/2019 - Processo nº 1525/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


14/08/2019 - Lido: 77ª Sessão Ordinária (14/08/2019)
15/08/2019 - Pauta: 15/08/2019 à 22/08/2019
23/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
27/08/2019 - Núcleo Econômico
05/11/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
05/11/2019 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
05/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
05/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/10/2019
06/11/2019 - Núcleo Econômico
06/11/2019 - Apto para apreciação: 06/11/2019
13/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 26ª Sessão Ordinária (13/04/2020)
06/05/2020 - 2ª Pauta: 22/04/2020 à 06/05/2020
06/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
07/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
18/05/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
18/05/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
18/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/05/2021
18/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2021 - Apto para apreciação: 18/05/2021
04/05/2022 - Aprov. em 2° votação: 27ª Sessão Ordinária (04/05/2022)
Obs.: Derrubado o Parecer.
04/05/2022 - Ao Expediente
05/05/2022 - Aguardando Sanção Governamental
01/06/2022 - Veto Total n° 62/2022

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto