08/05/2020 - Lido: 11ª Sessão Extraordinária (08/05/2020)
08/05/2020 - Dispensa de Pauta
08/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
08/05/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
08/05/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
08/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto Regsitro voto do Dep. Oscar Bezerra Favorável 08.05.2020
08/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2020
08/05/2020 - Apto para apreciação: 08/05/2020
09/05/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 08/05/2020
09/05/2020 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 08/05/2020
09/05/2020 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 08/05/2020
10/05/2020 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 09/05/2020
10/05/2020 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 09/05/2020
10/05/2020 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 09/05/2020
12/05/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 08/05/2020
Emenda nº 1
12/05/2020 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 08/05/2020
Emenda nº 2
12/05/2020 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 08/05/2020
Emenda nº 3
12/05/2020 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 08/05/2020
Emenda nº 4
12/05/2020 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 08/05/2020
Emenda nº 5
12/05/2020 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 08/05/2020
Emenda nº 6
12/05/2020 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 09/05/2020
Emenda nº 7
12/05/2020 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 09/05/2020
Emenda nº 8
12/05/2020 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 09/05/2020
Emenda nº 9
12/05/2020 - Apresentada Emenda nº 10, na sessão do dia 09/05/2020
Emenda nº 10
12/05/2020 - Apresentada Emenda nº 11, na sessão do dia 09/05/2020
Emenda nº 11
12/05/2020 - Apresentada Emenda nº 12, na sessão do dia 09/05/2020
Emenda nº 12
13/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 12
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 11
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
14/05/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
14/05/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
14/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2020 - Aprov. em 1° votação: 35ª Sessão Ordinária (13/05/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e rejeitando as emendas nºs 01 a 12.
14/05/2020 - Dispensa de Pauta
14/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
14/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/05/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 11
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 12
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
14/05/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
14/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/05/2020
14/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
14/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
14/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2020 - Apto para apreciação: 13/05/2020
14/05/2020 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 13/05/2020
14/05/2020 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 14/05/2020
14/05/2020 - Aprov. em 2° votação: 18ª Sessão Extraordinária (14/05/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
14/05/2020 - Ao Expediente
19/05/2020 - Aguardando Sanção Governamental
19/05/2020 - Lei complementar n° 662/2020 D.O. Estado(n° 27750 - 14/05/2020)
