12/05/2021 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
09/06/2021 - Pauta: 19/05/2021 à 09/06/2021
10/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2021 - Núcleo Social
10/06/2021 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
02/07/2021 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
02/07/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
02/07/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/06/2021
02/07/2021 - Núcleo Social
05/07/2021 - Apto para apreciação: 29/06/2021
08/07/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 377/2021 em 08/07/2021
08/07/2021 - Núcleo Social
08/07/2021 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
20/08/2021 - Relator: Dep. João Batista
20/08/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 377/2021
20/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 377/2021
20/08/2021 - Núcleo Social
23/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
23/08/2021 - Apto para apreciação: 23/08/2021
29/09/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 29/09/2021
06/10/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 04/10/2021
06/10/2021 - Núcleo Social
06/10/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
10/12/2021 - Relator: Dep. Dr. João
10/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
10/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/12/2021
10/12/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 377/2021
10/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 377/2021
10/12/2021 - Núcleo Social
10/12/2021 - Apto para apreciação: 07/12/2021
23/02/2022 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 23/02/2022
09/03/2022 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 28/02/2022
09/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
09/03/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 09/03/2022
Emenda nº 1
09/03/2022 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 09/03/2022
Emenda nº 2
09/03/2022 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 09/03/2022
Emenda nº 3
10/03/2022 - Núcleo Social
10/03/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
27/06/2022 - Relator: Dep. João Batista
27/06/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
27/06/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
27/06/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
27/06/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
27/06/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
27/06/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
27/06/2022 - Núcleo Social
30/06/2022 - Na consultoria p/ despacho
30/06/2022 - Apto para apreciação: 21/06/2022
09/11/2022 - Aprov. em 1° votação: 53ª Sessão Ordinária (09/11/2022)
Obs.: Rejeitando as emendas nºs 01, 02 e 03.
09/11/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
21/11/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 782/2022 em 21/11/2022
05/12/2022 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
05/12/2022 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
05/12/2022 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/11/2022.
05/12/2022 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 30/11/2022.
12/12/2022 - Término do cumprimento de pauta em 07/12/2022.
12/12/2022 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 07/12/2022.
25/01/2023 - Núcleo Social
25/01/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
16/03/2023 - Apresentada Substitutivo nº 2, na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 21/03/2023
Substitutivo Integral nº 2
12/04/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
12/04/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
12/04/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
12/04/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
12/04/2023 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
12/04/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
12/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
12/04/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
12/04/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
12/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 782/2022
12/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
12/04/2023 - Relator: Dep. Valdir Barranco
12/04/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 782/2022
12/04/2023 - Núcleo Social
25/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 222/2023 em 27/04/2023
27/04/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 255/2023 em 27/04/2023
27/04/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1030/2023 em 27/04/2023
27/04/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1070/2023 em 27/04/2023
27/04/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1074/2023 em 27/04/2023
27/04/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1147/2023 em 27/04/2023
27/04/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1105/2023 em 27/04/2023
04/05/2023 - Na consultoria p/ despacho
11/05/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1078/2023 em 11/05/2023
12/05/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1081/2023 em 12/05/2023
12/05/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1095/2023 em 12/05/2023
12/05/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1100/2023 em 12/05/2023
12/05/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1107/2023 em 12/05/2023
12/05/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1124/2023 em 12/05/2023
12/05/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1125/2023 em 12/05/2023
12/05/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1188/2023 em 12/05/2023
12/05/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1195/2023 em 12/05/2023
19/05/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 992/2023 em 19/05/2023
19/05/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1203/2023 em 19/05/2023
22/05/2023 - Na consultoria p/ despacho
22/05/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 940/2022 em 22/05/2023
22/05/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1175/2023 em 22/05/2023
23/05/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1097/2023 em 23/05/2023
29/05/2023 - Núcleo Social
27/11/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1033/2023 em 27/11/2023
27/11/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1667/2023 em 27/11/2023
27/11/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1935/2023 em 27/11/2023
