01/06/2021 - Lido: 28ª Sessão Ordinária (01/06/2021)
22/06/2021 - Pauta: 09/06/2021 à 16/06/2021
23/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Social
24/06/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
24/08/2021 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na reunião da comissão Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 24/08/2021
27/09/2021 - Relator: Dep. Dr. João
27/09/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
27/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/09/2021
27/09/2021 - Núcleo Social
27/09/2021 - Apto para apreciação: 27/09/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.