23/06/2021 - Lido: 36ª Sessão Ordinária (23/06/2021)
30/06/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 30/06/2021
Emenda nº 1
04/08/2021 - Pauta: 24/06/2021 à 04/08/2021
04/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
04/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
31/08/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
31/08/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
31/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
31/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/08/2021
31/08/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
31/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/08/2021 - Apto para apreciação: 31/08/2021
06/10/2021 - Aprov. em 1° votação: 59ª Sessão Ordinária (06/10/2021)
Obs.: acatando a Emenda nº 01.
13/12/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias
14/12/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
14/12/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
14/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
14/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2021
14/12/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
14/12/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
10/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
10/02/2022 - Apto para apreciação: 14/12/2021
20/12/2022 - Recebeu apensamento do Proposta de emenda à Constituição n° 13/2022 em 20/12/2022
20/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/01/2023 - Apresentada Substitutivo nº 2, na reunião da Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 10/01/2023
Substitutivo Integral nº 2
12/01/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/01/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
12/01/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
12/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
12/01/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
12/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Proposta de emenda à Constituição nº 13/2022
12/01/2023 - Parecer: Contrário ao Proposta de emenda à Constituição nº 13/2022
12/01/2023 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/01/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/01/2023 - Núcleo Econômico
12/01/2023 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
12/01/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
12/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
12/01/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
12/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
12/01/2023 - Relator: Dep. Carlos Avalone
12/01/2023 - Parecer: Contrário ao Proposta de emenda à Constituição nº 13/2022
12/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Proposta de emenda à Constituição nº 13/2022
12/01/2023 - Apto para apreciação: 11/01/2023
12/01/2023 - Aprov. em 2° votação: 70ª Sessão Ordinária (11/01/2023)
Obs.: acatando substitutivo integral nº 02
12/01/2023 - Ao Expediente
19/01/2023 - Aguardando Sanção Governamental
19/01/2023 - Emenda Constitucional n° 108/2023 D.O. Estado(n° 28419 - 18/01/2023) D.O. ALMT(n° 1302 - 18/01/2023)
