11/08/2021 - Lido: 51ª Sessão Ordinária (11/08/2021)

11/08/2021 - Dispensa de Pauta

11/08/2021 - Na consultoria p/ despacho

12/08/2021 - Núcleo Econômico

12/08/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

12/08/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

12/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

12/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/08/2021

12/08/2021 - Núcleo Econômico

12/08/2021 - Apto para apreciação: 12/08/2021

09/09/2021 - Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (09/09/2021)

09/09/2021 - Dispensa de Pauta

10/09/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 09/09/2021 Emenda nº 1

10/09/2021 - Na consultoria p/ despacho

14/09/2021 - Núcleo Econômico

14/09/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

14/09/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

14/09/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

14/09/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

14/09/2021 - Núcleo Econômico

15/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

15/09/2021 - Relator: Dep. Eduardo Botelho

15/09/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

15/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/09/2021

15/09/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

15/09/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

15/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/09/2021 - Apto para apreciação: 15/09/2021

22/09/2021 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 22/09/2021 Substitutivo Integral nº 1

22/09/2021 - Na consultoria p/ despacho

22/09/2021 - Núcleo Econômico

22/09/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

22/09/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

22/09/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

22/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

22/09/2021 - Núcleo Econômico

22/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

22/09/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

22/09/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

22/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

22/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/09/2021 - Apto para apreciação: 22/09/2021

22/09/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 22/09/2021

29/09/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 27/09/2021

29/09/2021 - Na consultoria p/ despacho

29/09/2021 - Aprov. em 2° votação: 58ª Sessão Ordinária (29/09/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e rejeitando a emenda nº 01.

29/09/2021 - Ao Expediente

15/10/2021 - Aguardando Sanção Governamental

18/11/2021 - Lei n° 11.565/2021 D.O. ALMT(n° 28125 - 17/11/2021)