LEI N° 11.488/2021 (Ref.: AGOSTO/2021)
Dispõe sobre a estrutura organizacional, os cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, e funções de confiança da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - ALMT e dá outras providências.
LEI 11.331/2021 (Ref.: ABRIL/2021)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
LEI N° 10.990/2019 (Ref.: NOVEMBRO/2019)
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002.
LEI N° 10870/2019 (Ref.: ABRIL/2019)
Modifica dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
LEI N° 10.823/2019 (Ref.: FEVEREIRO/2019)
Altera dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, implantando nova Estrutura Organizacional, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e dando providências correlatas.
LEI N° 10.892/2019 (Ref.: MAIO/2019)
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002.
LEI N° 10.842/2019 (Ref.: MARÇO/2019)
Altera dispositivo da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, para tratar da jornada de trabalho dos odontólogos e dá outras providências.
LEI N° 10.733/2018 (Ref.: AGOSTO/2018)
Acresce dispositivo à Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, para tratar da jornada de trabalho dos médicos e dá outras providências.
LEI N° 10.732/2018 (Ref.: AGOSTO/2018)
Modifica dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
LEI Nº 10.610/2017 (Ref.: OUTUBRO/2017)
O cargo de “Consultor Técnico-Jurídico da Mesa Diretora” passa a ser denominado “Secretário Parlamentar da Mesa Diretora”, com todas as atribuições e vantagens inerentes ao cargo.
RESOLUÇÃO N° 4.456/2016 (Ref.: ABRIL/2016)
Dispões sobre a competência, a organização e a estrutura da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa.
LEI N° 10.358, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 (Ref.: JANEIRO/2016)
Revoga dispositivo da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002.
LEI N° 10.314, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 (Ref.: SETEMBRO/2015)
Altera dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002
LEI N° 10.300, DE 20 DE JULHO DE 2015 (Ref.: JULHO/2015)
Acrescenta parágrafos ao Art. 5º da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, instituindo o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e dando providências correlatas.
LEI N° 10.276,15 DE MAIO DE 2015 (Ref.: MAIO/2015)
Dispõe sobre a remuneração dos Procuradores Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
LEI N° 10.038, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (Ref.: DEZEMBRO/2013)
Cria a Secretaria de Controle Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, dá outras providências e revoga a Lei nº 9.113, de 16 de abril de 2009.
LEI N° 10.020, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (Ref.: DEZEMBRO/2013)
Altera dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002.
LEI N° 9.990, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 (Ref.: OUTUBRO/2013)
Altera dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”.
LEI N° 9.971, DE 9 DE AGOSTO DE 2013 (Ref.: AGOSTO/2013)
Altera as Leis nºs 9.783, de 25 de julho de 2012 e 9.891, de 07 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
LEI N° 9.935, DE 12 DE JUNHO DE 2013 (Ref.: JUNHO/2013)
Altera dispositivo da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 9.302, de 11 de janeiro de 2010.
LEI N° 9.891, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 (Ref.: FEVEREIRO/2013)
Altera a redação da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, implantando nova Estrutura Organizacional, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e dá outras providência.
LEI 9.866, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 (Ref.: DEZEMBRO/2012)
Modifica dispositivo da Lei nº 9.493, de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
LEI N° 9.800, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 (Ref.: AGOSTO/2012)
Altera a Lei nº 9.076, de 24 de dezembro de 2008, que alterou a Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.”
LEI Nº 9.783, DE 25 DE JULHO DE 2012 (Ref.: JULHO / 2012)
Altera dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre a reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, implantando nova Estrutura Organizacional, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e dando providências correlatas.
LEI N° 9.505, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 (Ref.: FEVEREIRO/2011)
Dispõe sobre a recomposição de perdas salariais dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
LEI Nº 9.542, DE 30 DE MAIO DE 2011 (Ref.: MAIO / 2011)
Altera o § 6º do Art. 5º da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, implantando nova estrutura organizacional, instituindo plano de cargos, carreira e salários e dando providências correlatas.
LEI Nº 9.513, DE 31 DE MARÇO DE 2011 (Ref.: MARÇO / 2011)
Altera dispositivo da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, modificado pela Lei nº 8.858, de 09 de abril de 2008, e dá outras providências.
LEI N° 9.486, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 (Ref.: DEZEMBRO/2010)
Altera dispositivo da Lei nº 9.079, de 07 de janeiro de 2009.
LEI N° 9.302, DE 11 DE JANEIRO DE 2010 (Ref.: JANEIRO/2010)
Altera dispositivo da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002.
LEI Nº 9.406, DE 30 DE JUNHO DE 2010 (Ref.: JUNHO / 2010)
Altera dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, alterado pela Lei nº 9.079, de 30 de dezembro de 2008”.
LEI Nº 9.345, DE 26 DE ABRIL DE 2010 (Ref.: ABRIL / 2010)
Altera dispositivos da Lei nº 7.860, de 19.12.02, alterado pela Lei nº 9.079, de 30.12.08.
LEI N° 9.113, DE 16 DE ABRIL DE 2009 (Ref.: ABRIL/2009)
Cria a Controladoria Geral de Controle Interno do Poder Legislativo de Mato Grosso e dá outras providências.
LEI Nº 9.185, DE 27 DE JULHO DE 2009 (Ref.: JULHO / 2009)
Altera dispositivo da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, instituindo o Plano de Cargos Carreiras e Salários e dando providências correlatas.
LEI Nº 9.105, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (Ref.: MARÇO / 2009)
Revoga o Parágrafo único do Art. 59, da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002.
LEI Nº 9.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 (Ref.: DEZEMBRO / 2008)
Altera dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, instituindo o Plano de Cargos Carreiras e Salários e dando providências correlatas”.
LEI Nº 9.076, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 (Ref.: DEZEMBRO / 2008)
Altera dispositivo da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
LEI Nº 8.987, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 (Ref.: SETEMBRO / 2008)
Modifica dispositivo da Lei nº 8.858, de 09 de abril de 2008.
LEI Nº 8.858, DE 09 DE ABRIL DE 2008 (Ref.: ABRIL / 2008)
Altera dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, modificadas pelas Leis nºs 8.296, de 18 de fevereiro de 2005 e da Lei nº 8.450, de 13 de janeiro de 2006 e dá outras providências.
LEI Nº 8.796, DE 07 DE JANEIRO DE 2008 (Ref.: JANEIRO / 2008)
Altera dispositivos da Lei n° 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, instituindo Plano de Cargos Carreiras e Salário e dando providencias correlatas.
LEI Nº 8.664, DE 20 DE JUNHO DE 2007 (Ref.: JUNHO / 2007)
Adita os §§ 4º e 5º do art. 5º da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, implantando nova estrutura organizacional, instituindo plano de cargos, carreira e salários e dando providência correlatas”.
LEI Nº 8.662, DE 19 DE JUNHO DE 2007 (Ref.: JUNHO / 2007)
Modifica dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
LEI N° 8.495, DE 1° DE JUNHO DE 2006 (Ref.: JUNHO/2006)
Altera dispositivos da Lei nº 8.449, de 13.01.06, que estabelece a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo
LEI N° 8.449, DE 13 DE JANEIRO DE 2006 (Ref.: JANEIRO/2006)
Estabelece a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Estadual, altera dispositivos da Lei nº 7.860/02, e dá outras providências
LEI Nº 8.468, DE 07 DE ABRIL DE 2006 (Ref.: ABRIL / 2006)
Altera dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre a reforma administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e dando providências correlatas”.
LEI Nº 8.450, DE 13 DE JANEIRO DE 2006 (Ref.: JANEIRO / 2006)
Altera dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre a reforma administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, instituindo Plano de Cargos Carreiras e Salários e dando providências correlatas”.
LEI Nº 8.334, DE 23 DE JUNHO DE 2005 (Ref.: JUHNO / 2005)
Altera dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre a reforma administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, instituindo Plano de Cargos Carreiras e Salários e dando providências correlatas”.
LEI Nº 8.296, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005 (Ref.: FEVEREIRO / 2005)
Altera dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre a reforma administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, instituindo Plano de Cargos Carreiras e Salários e dando providências correlatas”.
LEI N° 8.112, DE 23 DE ABRIL DE 2004 (Ref.: ABRIL/2004)
Institui a verba de natureza indenizatória pelo exercício parlamentar e dá outras providências.
LEI Nº 8.160, DE 14 DE JULHO DE 2004 (Ref.: JULHO / 2004)
Altera dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reforma administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, implantando nova estrutura organizacional, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e dando providências correlatas.
LEI N° 7.898, DE 27 DE MAIO DE 2003 (Ref.: MAIO/2003)
Dispõe sobre a criação da estrutura organizacional da TV Assembléia, conforme a Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
LEI Nº 7.938, DE 23 DE JULHO DE 2003 (Ref.: JULHO / 2003)
Altera dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002.
LEI Nº 7.860, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 (Ref.: DEZEMBRO / 2002)