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o texto legal.
Relatório: Norma Jurídica
Gerado em: 02/04/2026 00:23:02
Decreto Legislativo - 2960/2001
Autoriza a realização de consulta plebiscitária relativa à criação do Município de Veranópolis do Araguaia, desmembrado dos Municípios de Confresa e de Santa Terezinha.
Decreto Legislativo - 2959/2001
Autoriza a realização de consulta plebiscitária relativa à criação do Município de Analândia do Norte, desmembrado do Município de Marcelândia.
Resolução - 321/2001
Aprova nome para ocupar vaga no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Resolução - 320/2001
Concede o título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Juarez Genial.
Resolução - 319/2001
Concede o título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Pedro Correa dos Santos.
Resolução - 318/2001
Concede o título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Ozório de Marchi.
Resolução - 317/2001
Concede o título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Maria Zilmar de França.
Resolução - 316/2001
Concede o título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Vagner Giglio.
Resolução - 315/2001
Concede o título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Mário Pereira.
Resolução - 314/2001
Concede o título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Paulo Antônio de Lima.
Total de registros:
25.861
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