CRIA O DISTRITO DE PAZ DE DOURADINA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS.

CRIA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS, O DISTRITO DE PAZ DE VILA VARGAS.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 155.540,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.643.230,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

TORNA CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO O DE CONSULTOR GERAL DO ESTADO.

CRIA O DISTRITO DE PAZ DE FIGUEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.614, DE 23/10/61.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 240.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.000.000,00.