Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 31/01/2023 06:25:24

REQUERIMENTO PARA ESCLARECER SOBRE OS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELO ESTADO NA EDUCAÇÃO DOS DEFICIENTES.

Requerimento nº 3/2022 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 43/2022

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Moção de pesar pelo falecimento do ex-vereador de Lucas do Rio Verde Carlos Krieger Girotto.

Moção de pesar nº 3/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 58/2022

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Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópia ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Cultura Esporte e Lazer, Alberto Machado, acerca da necessidade de aquisição dos seguintes materiais esportivos (70 jogos de camisa masculino futebol campo, 30 jogos de camisa feminina futebol campo, 50 bolas de campo, 10 bolas de vôlei, 10 pares de rede de campo e 5 redes de vôlei) para atender aos esportistas da zona rural e urbana de Porto Alegre do Norte - MT.

Indicação nº 3/2022 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 47/2022

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Concede a Comenda Desbravador Migrante Norberto Schwantes ao Senhor Júlio Alcides Sanchez Martins.

Projeto de resolução nº 3/2022 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 14/2022 - Processo nº 14/2022

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Susta os efeitos do inciso I do §8º do art. 7º do Decreto nº 1.229, de 29 de dezembro de 2021.

Projeto de decreto legislativo nº 4/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 9856/2022 - Processo nº 1877/2022

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Altera dispositivos da Constituição Estadual, para ajustar a data de envio dos projetos de lei orçamentária pelo Executivo.

Proposta de emenda à Constituição nº 4/2022 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 6132/2022 - Processo nº 1073/2022

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 442/2019, que dispõe sobre a necessidade de banheiro com chuveiro adaptado para pessoas com necessidades especiais que precisam de acompanhante nas escolas públicas do Estado e dá outras providências. Autor: Deputado Wilson Santos

Veto nº 4/2022 Mensagem nº 217/2021 - Protocolo nº 1186/2022 - Processo nº 265/2022

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Altera o Art. 26, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo”.

Projeto de lei complementar nº 4/2022 Mensagem nº 23/2022 - Protocolo nº 1122/2022 - Processo nº 201/2022

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Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 4/2022 Mensagem nº 227/2021 - Protocolo nº 5/2022 - Processo nº 5/2022

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Concede o titulo de cidadão mato-grossense ao senhor Alexandre de Carvalho Cardia Pereira.

Projeto de resolução nº 4/2022 Dep. Dr. João - Protocolo nº 21/2022 - Processo nº 21/2022

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