Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/04/2024 14:02:29

Acrescenta o inviso IV ao Art. 3º da Constituição do Estado de Mato Grosso, inaugurando a proteção ao nascituro.

Proposta de emenda à Constituição nº 8/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 3341/2024 - Processo nº 1077/2024

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Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 432, de 08 de agosto de 2011.

Projeto de lei complementar nº 8/2024 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 2507/2024 - Processo nº 807/2024

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Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 2339/2023, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Estado de Mato Grosso (FMTE) e dá outras providências. Autor: Poder Executivo –Mensagem nº 185/2023

Veto nº 8/2024 Mensagem nº 19/2024 - Protocolo nº 335/2024 - Processo nº 220/2024

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Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor Marconi Ferreira Perillo Júnior.

Projeto de resolução nº 8/2024 Dep. Carlos Avalone - Protocolo nº 157/2024 - Processo nº 61/2024

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Requer informações acerca da regulamentação do §7º do Art. 19-A da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 com redação dada pela da Lei Estadual nº 12.197/2023.

Requerimento nº 8/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 131/2024

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Moção de Pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual Pedro Satélite.

Moção de pesar nº 8/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 41/2024

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Denomina-se de “Escola Estadual Prefeito Hermínio Barreto” a unidade escolar, localizada na Rua 32, Quadra 1, Área Institucional 01, Bairro Alfredo de Castro III, no município de Rondonópolis-MT.

Projeto de lei nº 8/2024 Dep. Nininho - Protocolo nº 12/2024 - Processo nº 12/2024

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INDICA PARA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA FAMILIAR, A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA GRADE ARADORA, GRADE NIVELADORA, CALCAREADEIRA E CARRETA PARA TRATOR, PARA OS ASSENTADOS E INDÍGENAS, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT.

Indicação nº 8/2024 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 37/2024

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Acrescenta dispositivos no artigo 129 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 9/2024 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 3428/2024 - Processo nº 1144/2024

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Altera a Lei Estadual nº 04, de 15 de outubro de 1990, para garantir Licença Menstrual para pessoas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 9/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3146/2024 - Processo nº 1009/2024

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