Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/04/2026 19:41:08
“ASSEGURA O ACESSO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARTICULAR ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES PARA O ACOMPANHAMENTO DE SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Projeto de lei nº 185/2026 Dep. Juca do Guaraná
-
Protocolo nº 1348/2026 - Processo nº 562/2026