Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 16/12/2025 06:28:14
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DESIGNADA PARA APURAR E INVESTIGAR A ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB, LEI Nº 7.263/2000, REFERENTE AO FETHAB ADICIONAL (ART.14-K) E AO FETHAB COMBUSTÍVEL (CAPÍTULO III), BEM COMO A APLICAÇÃO DOS REFERIDOS RECURSOS, E INVESTIGAR OS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E SUA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E RECOMENDA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.
Projeto de resolução nº 2/2019 CPI do FETHAB e FUNDEB
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Protocolo nº 51/2019 - Processo nº 40/2019
ACRESCE A SEÇÃO I-A E DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – RESOLUÇÃO Nº 677, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI A TRIBUNA LIVRE.
Projeto de resolução nº 19/2019 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 767/2019 - Processo nº 342/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS, RODOVIAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
Projeto de lei nº 68/2019 Dep. Guilherme Maluf
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Protocolo nº 183/2019 - Processo nº 145/2019
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO APARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO – PISEG/MT.
Projeto de lei complementar nº 87/2019 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 9070/2019 - Processo nº 2117/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 677 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO, PARA EXTINGUIR A PREVISÃO DE VOTO SECRETO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, BEM COMO ADMITIR A CANDIDATURA AVULSA AOS CARGOS DA MESA.
Projeto de resolução nº 102/2019 Dep. Ulysses Moraes
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Protocolo nº 2930/2019 - Processo nº 832/2019
INSTITUI A MEDALHA JOÃO PAULO II PARA O PADRE DEUSDEDIT MONGE DE ALMEIDA
Projeto de resolução nº 118/2019 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 3360/2019 - Processo nº 940/2019
ACRESCENTA O § 1º, INCISOS I E II E O § 2º AO ART. 1º DA LEI N.º 5.344, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS COM OS MUNICÍPIOS, OBJETIVANDO IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 178/2019 Dep. Silvio Fávero
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Protocolo nº 754/2019 - Processo nº 329/2019
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – LGBT DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 192/2019 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 887/2019 - Processo nº 353/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE DIAGNÓSTICOS DE PACIENTES COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 282/2019 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1260/2019 - Processo nº 497/2019
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE UMA ÁREA DE USO RESTRITO PARA A RETIRADA E EXPLORAÇÃO DE AREIAS DE CAVA, MINÉRIOS DIVERSOS, AREIA E CASCALHO EM MEANDROS ABANDONADOS E LEITO DO RIO CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 470/2019 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 2953/2019 - Processo nº 852/2019