Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 19/06/2026 02:47:44
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CIRCULAÇÃO SEGURA E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, CRIA O PROGRAMA DIREÇÃO RESPONSÁVEL URBANA DE CIRCULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 607/2026 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 4116/2026 - Processo nº 1553/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 608/2026 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 4117/2026 - Processo nº 1554/2026
CONSOLIDA AS DIVISAS INTERMUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 610/2026 Lideranças Partidárias
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Protocolo nº 4119/2026 - Processo nº 1556/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A DESTINAÇÃO SOCIAL E UTILIZAÇÃO DE BENS APREENDIDOS OU PERDIDOS EM FAVOR DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADES ILÍCITAS, DENOMINADA “PATRIMÔNIO DO CRIME A SERVIÇO DO POVO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 613/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 4122/2026 - Processo nº 1559/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CENTROS DE TREINAMENTO, ESCOLINHAS, CLUBES E PROJETOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 614/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 4123/2026 - Processo nº 1560/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS PEÕES DE RODEIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 617/2026 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 4505/2026 - Processo nº 1579/2026
CONCEDE A COMENDA PASTOR SEBASTIÃO JOSE RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR GENIRCIO RODRIGUES DA SILVA.
Projeto de resolução nº 628/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 3263/2026 - Processo nº 1384/2026
INSTITUI A BONIFICAÇÃO COMPENSATÓRIA DE EFETIVO (BCE) AOS POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO EM EFETIVO EXERCÍCIO EM UNIDADES E ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO QUE APRESENTEM DÉFICIT DE EFETIVO.
Projeto de lei nº 630/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 4518/2026 - Processo nº 1592/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA, SEGURANÇA E BOAS PRÁTICAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE ENCOMENDAS EM CONDOMÍNIOS E EDIFÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 643/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 4531/2026 - Processo nº 1605/2026
CONCEDE A COMENDA DANTE DE OLIVEIRA AO SENHOR KLEBSON GOMES HAAGSMA.
Projeto de resolução nº 643/2026 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 3703/2026 - Processo nº 1410/2026