Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 16/12/2025 13:09:19
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MULTA ADMINISTRATIVA COERCITIVA, POR CONDUTA LESIVA AO DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL DA MULHER, PRATICADA EM RAZÃO DE CONDIÇÃO DE SER MULHER OU ASSOCIADA AO GÊNERO FEMININO, INCLUSIVE NAS HIPÓTESES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, FEMINICIDIO, ESTUPRO, VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1414/2025 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 9824/2025 - Processo nº 2945/2025
PROJETO DE LEI QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO O EVENTO VINDE E VEDE.
Projeto de lei nº 1416/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 9839/2025 - Processo nº 2960/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS CONDUZIDOS POR OU DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1418/2025 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 9841/2025 - Processo nº 2962/2025
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL “UNIVERSAL DO SINAL DE PEDIDO DE SOCORRO” NOS EVENTOS ESPORTIVOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1422/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 9845/2025 - Processo nº 2966/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO EM EVENTOS ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1424/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 9847/2025 - Processo nº 2968/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL MT-199, NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1425/2025 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 9848/2025 - Processo nº 2969/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL MT-199, NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1426/2025 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 9849/2025 - Processo nº 2970/2025
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE MANIFESTAÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL – EMPAER/MT, OU DE QUALQUER ÓRGÃO ESTATAL, COMO REQUISITO PARA LIBERAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES OU DESTINAÇÃO DE BENS E BENEFÍCIOS A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E A ENTES MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1430/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10008/2025 - Processo nº 2988/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.386, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR – FUNDAAF, PARA AMPLIAR SUAS FINALIDADES, APERFEIÇOAR A GESTÃO E GARANTIR MAIOR EFETIVIDADE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1431/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10009/2025 - Processo nº 2989/2025
INSTITUI O “BANCO DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA DE SINAIS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1435/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 10013/2025 - Processo nº 2993/2025