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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 13/06/2024 19:24:05

Veto total aposto ao projeto de lei nº 957/2019, que dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas em toda extensão do Rio Cuiabá. Autores: Deputados Wilson Santos, Eduardo Botelho, Elizeu Nascimento, Prof. Allan Kardec e Sebastião Rezende

Veto nº 78/2022 Mensagem nº 117/2022 - Protocolo nº 8740/2022 - Processo nº 1471/2022

Tramitação


12/07/2022 - Lido: 39ª Sessão Ordinária (12/07/2022)
13/07/2022 - Na consultoria p/ despacho
13/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
09/08/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
09/08/2022 - Parecer: Manutenção do Veto
09/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/08/2022
09/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2022 - Apto para apreciação: 10/08/2022
24/08/2022 - Derrubado: 45ª Sessão Ordinária (24/08/2022)
24/08/2022 - Ao Expediente
31/08/2022 - Aguardando publicação
31/08/2022 - Lei nº 11865/2022 D.O. Estado (nº 28320 - 31/08/2022)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada