Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/07/2026 21:43:16
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1363/2023, que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 80/2023
Veto nº 65/2023 Mensagem nº 109/2023
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Protocolo nº 8102/2023 - Processo nº 2669/2023
Tramitação
03/08/2023 -
Lido: 49ª Sessão Ordinária (02/08/2023)
09/08/2023 -
Na consultoria p/ despacho
09/08/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2023 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/08/2023 -
Relator: Dep. Dr. Eugênio
15/08/2023 -
Parecer: Derrubada do Veto Com relação ao artido 3º
15/08/2023 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/08/2023
15/08/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2023 -
Apto para apreciação: 17/08/2023
24/08/2023 -
Derrubado: 56ª Sessão Ordinária (23/08/2023)
24/08/2023 -
Ao Expediente
04/09/2023 -
Aguardando publicação
04/09/2023 -
Lei nº 12197/2023 D.O. Estado (nº 28577 - 04/09/2023) D.O. ALMT (nº 1443 - 04/09/2023)