Gerado em: 12/05/2024 17:11:13
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1363/2023, que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 80/2023
Veto nº 65/2023 Mensagem nº 109/2023 - Protocolo nº 8102/2023 - Processo nº 2669/2023