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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/07/2024 16:36:37

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 1363/2023, que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 80/2023

Veto nº 65/2023 Mensagem nº 109/2023 - Protocolo nº 8102/2023 - Processo nº 2669/2023

Tramitação


03/08/2023 - Lido: 49ª Sessão Ordinária (02/08/2023)
09/08/2023 - Na consultoria p/ despacho
09/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
15/08/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
15/08/2023 - Parecer: Derrubada do Veto Com relação ao artido 3º
15/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/08/2023
15/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2023 - Apto para apreciação: 17/08/2023
24/08/2023 - Derrubado: 56ª Sessão Ordinária (23/08/2023)
24/08/2023 - Ao Expediente
04/09/2023 - Aguardando publicação
04/09/2023 - Lei nº 12197/2023 D.O. Estado (nº 28577 - 04/09/2023) D.O. ALMT (nº 1443 - 04/09/2023)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada