02/02/2026 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (02/02/2026)

06/02/2026 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.

06/02/2026 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.

19/02/2026 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.

19/02/2026 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.

19/02/2026 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 11/02/2026.

19/02/2026 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 19/02/2026.

25/02/2026 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 25/02/2026.

04/03/2026 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.

09/03/2026 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 04/03/2026.

12/03/2026 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.

12/03/2026 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 11/03/2026.

12/03/2026 - Término do cumprimento de pauta em 11/03/2026.

12/03/2026 - Na consultoria p/ despacho

12/03/2026 - Núcleo Social

12/03/2026 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

15/04/2026 - Relator: Dep. Valdir Barranco

15/04/2026 - Parecer: Favorável ao projeto 1ª ORDINÁRIA

15/04/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2026

15/04/2026 - Núcleo Social

23/04/2026 - Apto para apreciação: 23/04/2026

06/05/2026 - Aprov. em 1° votação: 27ª Sessão Ordinária (06/05/2026)

06/05/2026 - Proposição cumprirá pauta por 8 dias.

14/05/2026 - Término do cumprimento de pauta em 14/05/2026.

14/05/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/05/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação