Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/02/2026 22:11:43
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 3/2026 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 405/2026 - Processo nº 101/2026
Tramitação
02/02/2026 -
Lido: 2ª Sessão Ordinária (02/02/2026)
06/02/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
06/02/2026 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 02/02/2026.