Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2026 13:01:11
Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 864/2023, que dispõe sobre a instituição do cadastro estadual de pessoas acometidas de doenças raras. Autores: Deputado Diego Guimarães e Deputado Eduardo Botelho
Veto nº 1/2026 Mensagem nº 170/2025
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Protocolo nº 871/2026 - Processo nº 238/2026
Tramitação
18/02/2026 -
Lido: 4ª Sessão Ordinária (11/02/2026)
23/02/2026 -
Na consultoria p/ despacho
23/02/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2026 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/04/2026 -
Relator: Dep. Júlio Campos
14/04/2026 -
Parecer: Derrubada do Veto com relação ao inciso X e §1º e §2º do Art. 3º, Art. 7º e o Art. 13 da proposição.
14/04/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2026
14/04/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2026 -
Apto para apreciação: 17/04/2026