28/08/2019 - Lido: 85ª Sessão Ordinária (28/08/2019)
29/08/2019 - Pauta: 03/09/2019 à 10/09/2019
11/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
11/09/2019 - Núcleo Econômico
05/11/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
05/11/2019 - Relator: Dep. João Batista
05/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
05/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/10/2019
06/11/2019 - Núcleo Econômico
06/11/2019 - Apto para apreciação: 06/11/2019
12/12/2019 - Aprov. em 1° votação: 139ª Sessão Ordinária (11/12/2019)
17/12/2019 - 2ª Pauta: 17/12/2019 à 04/02/2020
08/01/2020 - Na consultoria p/ despacho
08/01/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/01/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/09/2021
28/09/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
28/09/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva
28/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2021 - Apto para apreciação: 28/09/2021
23/02/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 23/02/2022
Emenda nº 1
07/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
07/03/2022 - Núcleo Econômico
07/03/2022 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
19/04/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
19/04/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
19/04/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
19/04/2022 - Núcleo Econômico
26/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/11/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
10/11/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
10/11/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
10/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2022 - Apto para apreciação: 10/11/2022
