Denomina Rodovia MT Leandro Zitkoski o trecho da Rodovia MT-418, compreendido entre o Trevo da Tutilândia e o Rio Aripuanã, no Estado de Mato Grosso.

Institui o Circuito Estadual Turístico da Região Oeste de Mato Grosso.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área com cadeiras para idosos em eventos culturais públicos ou realizados com apoio ou emprego de recursos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Institui o Maio Roxo como o mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline no Estado de Mato Grosso - Lei Mariah Ferreira.

Altera a ementa e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.880, de 01 de setembro de 2022, para instituir diretrizes de identificação, conscientização, acolhimento e inclusão social das pessoas com deficiências ocultas e doenças ocultas no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Institui diretrizes para a estruturação da linha de cuidado em doenças respiratórias graves no âmbito do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso - SUS/MT.