Institui a Semana Estadual de Valorização dos Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso.

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 10.791, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde do Estado, de exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, e também do tratamento para os pacientes portadores do transtorno e do apoio aos familiares dos pacientes com autismo.

Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 13.011, de 13 de agosto de 2025, que institui o Sítio Pesqueiro Estadual de Nortelândia.

Altera o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 13.029, de 10 de setembro de 2025, que institui o Sítio Pesqueiro Estadual de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia.

Institui o prêmio Mulheres do Ano, dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Disponibiliza espaço de permanência para animais domésticos em abrigos emergenciais e não emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua.

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado de Mato Grosso a Orquestra Sinfônica da Universidade Federal de Mato Grosso.

Institui a Política Estadual de Fisioterapia Obstétrica no âmbito da rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre a vedação de atribuição de nome de pessoa viva a bens públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias no âmbito do Estado de Mato Grosso.