Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Camilo Sobreira de Santana.

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Mauro Cesar Pasqualotto.

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Alessandra Panizi Souza.

Altera o Anexo I da Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso, para acrescentar e denominar unidades judiciárias das Comarcas de Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah, na estrutura da organização e divisão judiciária do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Novo Mundo.

Altera a Lei nº 11.371, de 20 de maio de 2021, que estabelece a equiparação dos transplantados com os direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade, prioridade de atendimento e oportunidades com referência ao percentual legal de vagas reservadas aos deficientes, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Município de Nova Xavantina e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que especifica ao Município de Itaúba e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Rondonópolis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel que especifica à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança - ADNA, e dá outras providências.