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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Concluída

Requerente: Deputada Edna Sampaio

Nº do Requerimento: 615/2025

Nº do Ato: 047/2025

Data de Publicação: 30 de setembro de 2025

Data de Instalação: 3 de outubro de 2025

Data de Encerramento: 31 de março de 2026

Data Fim do Prazo Regimental: 31 de março de 2026

Composição da Câmara

Presidente: Deputada Edna Luzia Almeida Sampaio

Relator: Silvana Maria Bittencourt

Secretário(a): Sheila Klener Jorge de Sousa

Membros:

  • Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa
  • Anne Adelle Gonçalves de Aguiar
  • Catarina Lima do Espírito Santo
  • Claire Vogel Dutra
  • Cristina Evanilda
  • Dantiely Martins Ferreira
  • Dejenana Campos
  • Delegada Judá Maali Pinheiro Marcondes
  • Deputada Gisela Simmona
  • Deputada Janaina Riva
  • Emirella Martins
  • Irenilda Angela dos Santos
  • Josi Marconi Fernandes de Seixas Oliveira
  • Karime Oliveira Dogan
  • Katiusia Félix da Silva
  • Lelica Elis Pereira de Lacerda
  • Ludimila Eickhoff
  • Madalena Rodrigues dos Santos Vieira
  • Miriam Calazans dos Santos
  • Priscila Stella Nogueira Munhoz;
  • Procuradora Francielle Claudino Brustolin
  • Profa. Dra. Carmem Sussel Mariano
  • Profa. Dra. Rinalda Bezerra Carlos
  • Profa. Dra. Tania Paula Silva
  • Profa. Dra. Thielide Veronica da Silva Pavanelli Troian
  • Profa. Neuma de Morais
  • Profa. Rosa Neide Sandes de Almeida
  • Profa. Tafnys Hadassa da Cunha Ferreira
  • Quezia Rodrigues Costa Limoeiro
  • Rô Manu Pinheiro Leão
  • Tania Mattos
  • Vania Rosa
  • Virginia Amorim
  • Viviane Teixeira Silveira

Síntese da Conclusão do Relatório:

A finalidade da Câmara Setorial Temática foi realizar estudo minucioso e sistemático sobre o feminicídio em Mato Grosso, sob a perspectiva das responsabilidades institucionais do Estado, identificando os gargalos existentes na proteção da vida das mulheres e oferecendo aos governos federal, estadual e municipais um diagnóstico dos principais problemas, bem como possíveis soluções institucionais capazes de transformar essa realidade inaceitável imposta às mulheres.

O Relatório Final deverá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Poder Executivo e às demais autoridades competentes, contendo recomendações normativas, administrativas e orçamentárias, inclusive propostas legislativas e medidas de pactuação interfederativa.

Considerando o término dos trabalhos e a leitura do Relatório Final em Plenário, realizada em 06/05/2026, encaminhamos o acervo à Secretaria de Serviços Legislativos, composto por 01 (um) volume, devidamente organizado e numerado:

• Volume 1 – contendo o Processo nº 3.148/2025, Requerimento nº 615/2025, Ato de Criação, Ato de Alteração dos Membros, Termo de Instalação, atas, listas de presença, memorandos, matérias jornalísticas e Relatório Final, com numeração de páginas de 02 a 189.

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Deputa Diego Guimarães

Nº do Requerimento: 515/2025

Nº do Ato: 040/2025

Data de Publicação: 4 de setembro de 2025

Data de Instalação: 15 de setembro de 2025

Data de Encerramento: 9 de setembro de 2026

Data Fim do Prazo Regimental: 13 de março de 2026 Prorrogada

Composição da Câmara

Presidente: Deputado Diego Guimarães

Relator: Deputado Beto Dois a Um

Secretário(a): Deputada Janaína Riva

Membros:

  • Deputado Chico Guarnieri
  • Deputado Faissal Calil
  • Deputado Gilberto Cattani
  • Deputado Júlio Campos
  • Marcos Fernando Feldhaus
  • Prefeito Antônio Ferreira de Oliveira Neto
  • Prefeito Rodrigo Luiz Benassi
  • Prefeito Vinicius Oliveira

Síntese da Conclusão do Relatório:

O rebaixamento controlado do nível do reservatório da Usina Hidrelétrica de Colíder, iniciado em agosto de 2025 em decorrência da identificação de falhas estruturais nos drenos da barragem, tem gerado impactos multidimensionais que transcendem o campo técnico da engenharia e afetam diretamente as populações ribeirinhas, a economia regional, o meio ambiente e o ordenamento territorial dos municípios envolvidos.

A criação da Câmara Setorial Temática (CST) teve como objetivo reunir especialistas, representantes da sociedade civil, órgãos públicos e empresas envolvidas para debater os efeitos da medida, propor alternativas de mitigação e elaborar recomendações legislativas e administrativas que contribuíssem para assegurar o equilíbrio entre a segurança energética, a proteção ambiental e o desenvolvimento regional. A CST constituiu um instrumento estratégico para promover a transparência, a participação social e a responsabilidade institucional na gestão dos recursos naturais e na formulação de políticas públicas.

Considerando a conclusão dos trabalhos da referida Câmara Setorial Temática e a leitura de seu Relatório Final em Plenário, realizada em 7 de outubro de 2026, solicitamos o encerramento formal da CST, conforme Memorando nº 083/2026/NCT/SSL.

Informamos, ainda, que o acervo documental da referida Câmara encontra-se organizado em 01 (um) volume, devidamente numerado, conforme a descrição a seguir:

Volume 1 – Contém o Requerimento nº 515/2025, o Processo nº 2719/2025, o Ato de Criação, o Ato de Prorrogação, o Termo de Instalação, as atas, as listas de presença, os memorandos, as matérias jornalísticas e o Relatório Final, compreendendo as páginas de 02 a 62.

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Dep. Max Russi

Nº do Requerimento: 384/2025

Nº do Ato: 032/2025

Data de Publicação: 30 de junho de 2025

Data de Instalação: 14 de julho de 2025

Data de Encerramento: 8 de julho de 2026

Data Fim do Prazo Regimental: 9 de janeiro de 2026 Prorrogada

Composição da Câmara

Presidente: Paloma Alves Velozo

Relator: José Angelo Silveira Nambiquara Txyalikisu

Secretário(a): Leonir Evandro Zenazokenae

Membros:

  • Bruna karoline de Almeida Santiago
  • Célio Roberto da Silva karapá
  • Elilton da Silva Almeida
  • José Marcelo Gracioli Vilas Boas
  • Michelle Franzoyze Campos Souza
  • Raimundo Nonato de Magalhães Júnior
  • Saturnino Wapotowe Rudzane’edi
  • Sidneia Ferreira de Paulo

Síntese da Conclusão do Relatório:

A saúde indígena enfrenta problemas estruturais e desafios históricos que precisam ser planejados em nível legislativo, considerando tanto o cenário nacional quanto as especificidades de Mato Grosso. Para enfrentar esses problemas, propõe-se a criação da Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena, com a finalidade de estudos de um programa de melhoria nos acessos e atendimentos na saúde dos municípios que tem uma demanda populacional de média e alta complexidade. Considerando suas necessidades específicas.

É premente a instalação da Câmara Setorial Temática para que seja garantido que as demandas especificas das populações indígenas sejam ouvidas de forma institucionalizada, fortalecendo a participação de lideranças indígenas no debate sobre políticas de saúde.

Vale ressaltar que a saúde indígena tem características particulares, como medicina tradicional, alimentação cultural, barreiras linguísticas e vulnerabilidade social, o que merece a proposição e acompanhamento de políticas públicas adaptadas a essas realidades.

Por meio do Ato nº 002/2026, publicado no Diário Oficial da AL/MT em 06 de fevereiro de 2026, foi prorrogado o prazo de funcionamento da Câmara Setorial.

Em 15 de julho de 2026, foi realizada, em Plenário, a leitura do Relatório, ato que marcou a conclusão e o encerramento dos trabalhos da Câmara.

Posteriormente, por meio do Memorando nº 069/2026, encaminhado ao ISSL, foi remetido o acervo documental da Câmara, composto por um (um) volume, devidamente numerado, assim distribuído:

Volume 1 – Contendo o Processo n.º 2108/2025, Requerimento n.º 384/2025, Ato de Criação, Ato de alteração dos Membros, Ato de Prorrogação, Termo de Instalação, Listas de Presença, Atas, Memorandos e matérias jornalísticas, com numeração das páginas de 02 a 103.

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Dep. Júlio Campos

Nº do Requerimento: 203/2025

Nº do Ato: 0023/2025

Data de Publicação: 30 de abril de 2025

Data de Instalação: 12 de maio de 2025

Data de Encerramento: 22 de abril de 2026

Data Fim do Prazo Regimental: 7 de novembro de 2025 Prorrogada

Composição da Câmara

Presidente: José Esteves de Lacerda Filho

Relator: Filipe Reis Nogueira

Secretário(a): Gilda Lucia Figueira Balbino

Membros:

  • Bruno Casavecchia
  • Divino Martins de Andrade
  • Hélcio Campos Botelho
  • Irajá Rezende de Lacerda
  • Leonardo Leão Monteiro
  • Leôncio Pinheiro da Silva Filho
  • Nathacha de Carvalho Luiz
  • Oswaldo Pereira
  • Vilmondes Tomain

Síntese da Conclusão do Relatório:

A Câmara Setorial Temática (CST) com a finalidade de realizar levantamentos técnicos, estudos, pesquisas e análises acerca da relação entre a Consciência e os Valores Humanos com a Agricultura Familiar, visando à sistematização do conhecimento e à formulação de propostas para subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas ao referido setor no Estado de Mato Grosso.

A Câmara Setorial Temática terá como objetivo estratégico contribuir com a valorização e a transformação da agricultura familiar, que representa, no Brasil, mais de quatro milhões de propriedades, responsáveis por empregar mão de obra familiar e por sustentar aproximadamente quinze milhões de brasileiros. Em Mato Grosso, urge realizar uma verdadeira renovação estratégica no campo, oferecendo oportunidades para que as famílias, jovens, homens e mulheres permaneçam na zona rural com condições mais dignas e humanas, agregando valor à produção, diversificando culturas com base em modelos cooperativistas e contando com assistência técnica adequada.

Considerando o término dos trabalhos e a leitura do relatório em Plenário, realizada em 22/04/2026, foi solicitado o encerramento da referida Câmara.

Informamos que o acervo está composto por 01 (um) volume, devidamente organizado e numerado:

  1. Volume 1 – Contendo Processo nº 1236/2025, Requerimento nº 203/2025, Ato de Criação, Ato de Prorrogação, Ato de alteração de membros, Termo de Instalação, Atas, Listas de presenças, Memorandos, Matérias nos jornais, Relatório final, com numeração de páginas: 02 a 185.

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Dep. Dr. João

Nº do Requerimento: 96/2025

Nº do Ato: 06/2025

Data de Publicação: 11 de março de 2025

Data de Instalação: 17 de março de 2025

Data de Encerramento: 11 de março de 2026

Data Fim do Prazo Regimental: 12 de setembro de 2025 Prorrogada

Composição da Câmara

Presidente: José Esteves de Lacerda Filho

Relator: Alexandre El Hage

Secretário(a): Joaciani Gonçalves de Oliveira

Membros:

  • Carlos Bolzan
  • Celso Nogueira
  • Francisco Manzi
  • Ida Beatriz Mac
  • Juliano Latorraca Ponce
  • Leôncio Pinheiro da Silva Filho
  • Marcos Carvalho
  • Olímpio Riso de Brito
  • Rayane Lage Cordeiro
  • Salvador Santos pinto
  • Xisto Bueno

Síntese da Conclusão do Relatório:

A criação da Câmara Setorial Temática destinada ao estudo e à discussão de políticas públicas voltadas à melhoria da genética na criação de zebuínos no Estado de Mato Grosso justificou-se pela relevância econômica e social desse segmento para a agropecuária estadual.

Mato Grosso é um dos maiores produtores de carne bovina do Brasil, e a raça zebuína desempenha papel fundamental nesse cenário em razão de sua elevada adaptabilidade e resistência às condições do clima tropical. O aprimoramento genético desses animais possibilita ganhos expressivos de produtividade, melhoria da qualidade da carne e aumento da competitividade da pecuária mato-grossense nos mercados nacional e internacional.

Além dos benefícios econômicos, o melhoramento genético contribui para a sustentabilidade ambiental, uma vez que animais mais eficientes do ponto de vista nutricional e reprodutivo demandam menor utilização de recursos naturais para alcançar melhores índices produtivos. Nesse contexto, torna-se indispensável a participação integrada de produtores rurais, pesquisadores, instituições públicas, entidades representativas e da sociedade civil na formulação e no aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à inovação e ao desenvolvimento tecnológico da pecuária.

Assim, a criação da Câmara Setorial Temática constituiu importante instrumento para fomentar o debate técnico e institucional, consolidando Mato Grosso como referência nacional e internacional na produção de carne bovina de excelência, aliando desenvolvimento econômico, inovação e sustentabilidade. Em última análise, seus trabalhos buscaram contribuir para a produção de alimentos de maior qualidade e para o fortalecimento da cadeia produtiva da bovinocultura.

Em 13 de outubro de 2025, foi publicado o Ato nº 049/2025, prorrogando por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo de funcionamento da Câmara Setorial Temática.

Em 24 de junho de 2026, foi realizada, em Plenário, a leitura do Relatório Final, ato que marcou a conclusão e o encerramento dos trabalhos da Câmara.

Posteriormente, por meio do Memorando nº 063/2026, encaminhado ao ISSL, foi remetido o acervo documental da Câmara, composto por 2 (dois) volumes, devidamente numerados, assim distribuídos:

Volume 1 – Processo nº 543/2025, Requerimento nº 096/2025, Ato de Criação, Ato de Prorrogação, Termo de Instalação, Atas, Listas de Presença, Memorandos e matérias jornalísticas, com numeração das páginas 02 a 139.

Volume 2 – Relatório Final, com numeração das páginas 140 a 240.

Observação: Registra-se que o Relatório Final atualmente disponibilizado neste sistema refere-se à versão provisória. A versão definitiva será anexada aos autos após seu recebimento em arquivo no formato PDF, ocasião em que substituirá a versão provisória e passará a constituir o documento oficial disponibilizado neste site, integrando o acervo documental da Câmara Setorial Temática.

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Dep. Carlos Avallone

Nº do Requerimento: 349/2024

Nº do Ato: 024/2024

Data de Publicação: 6 de setembro de 2024

Data de Instalação: 24 de setembro de 2024

Data de Encerramento: 22 de março de 2025

Data Fim do Prazo Regimental: 22 de março de 2025

Composição da Câmara

Presidente: Deputado Carlos Avallone

Relator: Lia Hanna Martins Morita

Secretário(a): Jorge dos Santos

Membros:

  • Antônio Humberto de Oliveira
  • Benancil Filho
  • Carlos Izaltino Bolzan
  • Cleiton Gauer
  • Daniel Gontijo Motta
  • Júnio Cesar Santos
  • Kleber Geraldino Ramos
  • Luiz Alberto Nespol
  • Millane Chaves da Silva
  • Rafaell Miguel
  • Rosângela Saldanha Pereira
  • Ulisses Silva
  • Valter Martins de Almeida
  • Vanessa Gasch
  • Vinicius Hideki kitagaki Bispo
  • Waldna Fraga

Síntese da Conclusão do Relatório:

A Câmara Setorial Temática proposta terá como principal função identificar lacunas e oportunidades no atual cenário da produção de dados, além de fomentar a inovação e a eficiência na coleta e uso dessas informações. A congregação de dados provenientes de instituições públicas e privadas em um sistema unificado possibilitará uma maior transparência nas ações governamentais, facilitará o monitoramento de políticas públicas e contribuirá significativamente para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, com destaque para o setor do agronegócio, um dos pilares da economia estadual 1 Requerimento - ten5feu7 Estado de Mato Grosso Assembleia Legislativa Esse hub de dados terá papel crucial para os trabalhos da Assembleia Legislativa, já que os dados existentes irão subsidiar a discussão das propostas legislativas nas mais variadas áreas das comissões temáticas.

Em razão do término dos prazos , encaminhamos o processo nº 2345/2024, através do memorando 098, de 07 de agosto de 2025, para Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora tomar as devidas providências, , conforme reza os parágrafos: § 1º e § 4º, do artigo 3º , da lei 10825/2019:

“Art. 3º ...

§ 1º A Câmara deverá ser constituída com prazo determinado de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua instalação, sendo permitida uma única prorrogação por igual período.”(grifos nossos)

§ 4º Decorrido o prazo do §1º, a Câmara Setorial Temática deverá ser encerrada e informado o Plenário, com o encaminhamento de relatório, se houver.

 

Requerente: Dep. Gilberto Cattani

Nº do Requerimento: 268/2024

Nº do Ato: 018/2024

Data de Publicação: 16 de julho de 2024

Data de Instalação: 14 de agosto de 2024

Data de Encerramento: 8 de agosto de 2025

Data Fim do Prazo Regimental: 9 de fevereiro de 2025 Prorrogada

Composição da Câmara

Presidente: Darci Fornari

Relator: Francielle Claudino Brustolin

Secretário(a): Deputado Dr. Eugênio

Membros:

  • Daniel Ituassú
  • Deputado Carlos Avallone
  • Deputado Diego Guimarães
  • Deputado Dilmar Dal Bosco
  • Deputado Gilberto Cattani
  • Francisco Medeiros
  • Jean Carlos Santos Costa
  • Márcio Hoshiba
  • Marcos Coelho
  • Milene Vidotti
  • Paulo Abranches
  • Tadeu Miranda de Queiroz
  • Xisto Bueno

Síntese da Conclusão do Relatório:

O Peixe Panga, oriundo do continente asiático, mais especificamente do Vietnã, é considerado no Brasil como espécie exótica. Chegou no país há cerca de 10 anos e se adaptou perfeitamente ao clima local, principalmente ao dos estados das regiões Norte e Nordeste. Atualmente, apenas 4 Estados cederam a autorização para o cultivo da espécie: Ceará (lei 17.453/2021), São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Norte e Tocantins (lei 3.825/2021). Diversos outros estão em busca de autorização, tanto no Sul, Sudesde, quanto no Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Desta forma, o estado de Mato Grosso estaria na vanguarda da criação da espécie, com esse avanço legislativo sobre a piscicultura nacional, portanto, justifica-se o presente requerimento, de modo a aglutinar os Poderes Constitucionais, a sociedade civil organizada e os setores interessados, de modo a produzir Relatório Final que dê sustentação a medidas que, empregadas, viabilizem a revitalização do projeto Peixe Panga no estado de Mato Grosso.  

Em virtude do término dos trabalhos e da leitura do relatório em Plenário, realizada em 26/11/2025, informo que, por meio do Memorando nº 186/2025, foi encaminhado à Secretaria de Serviços Legislativos o acervo composto por 01 (um) volume, devidamente organizado e numerado.

 Volume 1 – Contendo Processo nº 1945/2024, Requerimento nº 268/2024, Ato de Criação, Ato de Prorrogação, Ato de alteração de membros, Listas de presenças, Memorandos, Matérias nos jornais, Relatório final, com numeração de páginas: 02 a 88.

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Dep. Carlos Avallone

Nº do Requerimento: 192/2024

Nº do Ato: 017/2024

Data de Publicação: 21 de junho de 2024

Data de Instalação: 1 de julho de 2024

Data de Encerramento: 25 de junho de 2025

Data Fim do Prazo Regimental: 27 de dezembro de 2024 Prorrogada

Composição da Câmara

Presidente: Deputado Carlos Avallone

Relator: Rosângela Saldanha Pereira

Secretário(a): Jorge dos Santos

Membros:

  • 1º Tem BM. Cleberson Nogueira da Silva
  • Alberto Carvalho de Almeida
  • Allan Marcel de Barros
  • Ana Claudia Pereira e Silva
  • Annemarie Pfann Tomczyk
  • Cleide Maria Anzil
  • Daniela Cristina de Oliveira Galhardo Barbosa
  • Daniela Santos Bezerra
  • Darci Bezerra
  • Dr. Paulo Henrique de Almeida
  • Dra. Luciane Antunes
  • Dra. Maria Fernnanda Costa Marques Carvalho Pereira
  • Dra. Patrícia Marques Tiago de Oliveira
  • Edirlene Giane
  • Elizeth Lucia de Araújo
  • Fabio Lago
  • Fátima Aparecida Ticianel
  • Felipe Aureliano Martins
  • Giovanni Banegas
  • Ieda Maria Mesquita de Moraes
  • Iolanda Rocha Ribeiro
  • João Milanez Moreira Junior
  • Keila Regina Nunes da Costa
  • Marcos Rondon Silva
  • Maria do Carmo Moreira Oliveira Avalone
  • Maria Rosi de Meira Borba
  • Milton Mattos da Silveira Neto
  • Nayanne Stephanie Gonçalves Amaral
  • Neio Lúcio Monteiro Lima
  • Paulo Henrique Saldanha
  • Rita de Cassia Cavalini Araujo
  • Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor
  • Rosane Cípola
  • Sheila Cristiane de Carvalho
  • Sirlene Guimarães Ribeiro
  • Thálisson Magno de Oliveira
  • Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira
  • Valéria da Costa Marques Vuolo
  • Vanessa Clementino Furtado
  • Werick Victor Oliveira Araujo
  • Zeni Luersen

Síntese da Conclusão do Relatório:

Considerando que é necessário avançar na promoção e atenção da saúde mental, especialmente nos temas relativas a efetivação da politica de Saúde mental para crianças e adolescentes, idosos e álcool e drogas, qualificação dos profissionais do SUS em saúde mental e na construção e melhoria da qualidade do atendimento dos demais componentes da RAPS ( leitos psiquiátricos em hospitais, unidades de atendimento a saúde mental, instalação de CAPS IV AD em Cuiabá, dentre outros). Um tema de extrema importância para a sociedade, por esses motivos solicitamos aos Excelentíssimos Senhores Deputados e Deputada sua aprovação nos termos requerido.

Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório final, lido no plenário em: 17/09/2025, solicitamos o encerramento da Câmara, através do memorando nº 138-NCT , de  19/09/2025, encaminhando o requerimento nº  192/2024. à Secretaria Serviços Legislativo. Informamos que o acervo desta Câmara compreende 02 ( dois) volumes:

Volume 1 – Contendo Processo nº 1302/2024; Requerimento nº 192/2024; Ato de Criação; Termo de Instalação; Listas de Presenças; Memorandos; Matérias na Imprensa; com numeração de páginas: 02 a 166.

Volume 2 – Contendo o Relatório Final, páginas: 167 a 214 

   

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Dep. Wilson Santos

Nº do Requerimento: 105/2024

Nº do Ato: 014/2024

Data de Publicação: 21 de maio de 2024

Data de Instalação: 27 de maio de 2024

Data de Encerramento: 21 de maio de 2025

Data Fim do Prazo Regimental: 22 de novembro de 2024 Prorrogada

Composição da Câmara

Presidente: Deputado Wilson Santos

Relator: Reginaldo Conceição Amorim

Secretário(a): Wener Keslley dos Santos

Membros:

  • Aécio Nascimento
  • Daniel Nascimento Ramalho
  • Deputado Valdir Barranco
  • Hellen Janayna Ferreira de Jesus
  • Jandira Andrade
  • Jonail Costa
  • José Mauricio
  • Juliana Fortes
  • Leana Oliveira Freitas
  • Nilma Silva
  • Rodrigo Curvo
  • Udeilson Cézar Arruda
  • Vereador Marcrean Santos
  • Walter Arruda
  • Wilton Coelho

Síntese da Conclusão do Relatório:

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso sempre atenta à realidade nada favorável, com profundas desigualdades, principalmente em que está submetida à população baixa renda, propõe a criação de Câmara Setorial Temática com o objetivo de estudar e discutir Políticas Públicas para a MORADIA POPULAR no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Em virtude da aprovação do Requerimento nº 455/2024, e publicado através do ATO Nº 037/2024/SSL/ALMT,  de 10/142/2024, a Câmara foi prorrogada por mais 180 (cento e oitenta dias).

Através do Memorando 130/2025/NCT, de 11/09/2025, ENCAMINHAMOS a Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, o Requerimento nº 105/2024 , Processo nº 729/2024, contendo páginas de: 02 a 195, e com a cópia anexa do protocolo memorando nº 129/2025 – NCST/SPMD/ALMT, cujo teor comunica o Gabinete do Deputado Wilson Santos, autor da Câmara Setorial Temática Moradia Popular, a expiração do prazo de funcionamento da Câmara.  

Em razão do término dos prazos e a não apresentação do relatório, solicitamos as devidas providências de acordo com o Art. 3º, §§ 1º e 4ª, da Lei nº 10.825/2019, que assim dispõe:

“Art. 3º...

§ 1º A Câmara deverá ser constituída com prazo determinado de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua instalação, sendo permitida uma única prorrogação por igual período;

§ 4º Decorrido o prazo do § 1º, a Câmara Setorial Temática deverá ser encerrada e informado o Plenário, com o encaminhamento de relatório, se houver.”(grifos nosso)

Requerente: Dep. Wilson Santos

Nº do Requerimento: 155/2024

Nº do Ato: 013/2024

Data de Publicação: 6 de maio de 2024

Data de Instalação: 23 de maio de 2024

Data de Encerramento: 17 de maio de 2025

Data Fim do Prazo Regimental: 18 de novembro de 2024 Prorrogada

Composição da Câmara

Presidente: José Esteves de Lacerda Filho

Relator: Rubens de Pinho Filho

Secretário(a): Afonso Lodovico Sinkoc

Membros:

  • , Lenice Liduina Luz
  • Anderson Barbieri de Barros
  • André Luis Rufino
  • Evandson José dos Anjos Silva
  • João Roberto Buzatto
  • Júlio Junior Belinki
  • Kerginaldo Lisboa Melo
  • Lucelma Suzana Teixeira Vanni
  • Márcio do Nascimento Ferreira
  • Mayana Vitória de Souza Alves
  • Serys Slhessarenko
  • Willian Ambrósio de Oliveira

Síntese da Conclusão do Relatório:

 A criação da Câmara Setorial da Apicultura Profissional e Recreativa no âmbito do Estado de Mato Grosso, tem  o objetivo estudar e discutir políticas públicas que assegurarem a continuidade e prosperidade do agronegócio em Mato Grosso, em conformidade  com os princípios da economicidade, sustentabilidade e conservação da biodiversidade.

Através do memorando nº 103, de 14 de agosto de 2025,  encaminhamos o processo nº 1150/2024 para Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora.

Em 08 de outubro de 2025, foi apresentado o Relatório Final.

 

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: Dep. Beto Dois a Um

Nº do Requerimento: 064/2024

Nº do Ato: 006/2024

Data de Publicação: 4 de abril de 2024

Data de Instalação: 9 de maio de 2024

Data de Encerramento: 3 de maio de 2025

Data Fim do Prazo Regimental: 4 de novembro de 2024 Prorrogada

Composição da Câmara

Presidente: Deputado Beto Dois a Um

Relator: Talliny Escobar Romeiro

Secretário(a): Fernanda Ferreira de Amorim

Membros:

  • Fabíola Prolo Martinotto
  • Patrícia Regina Rodrigues Santos Lima
  • Vicente Lenílson
  • Vinícius Capriata de Souza Lima

Síntese da Conclusão do Relatório:

O esporte é um elemento fundamental na construção da identidade e da diversidade de uma sociedade. Em Mato Grosso, em específico, há uma grande diversidade esportiva que deve ser valorizada e preservada, como o futebol, volêi, basquete, boxe, dentre outras modalidades esportivas. Portanto, é importante que haja um espaço específico para discutir e promover políticas públicas para o setor esportivo, que visem a valorização e fortalecimento da identidade desportiva do estado. Além disso, o setor do esporte tem um papel importante na economia do estado, contribuindo para a geração de emprego e renda, especialmente para os atletas. Nesse sentido, é fundamental que sejam discutidas formas de fomentar e incentivar o esporte em Mato Grosso, por meio de políticas públicas e programas de financiamento, por exemplo. Outro ponto importante é a necessidade de se discutir a acessibilidade do esporte em Mato Grosso. É preciso que sejam criadas políticas que garantam o acesso da população às diversas modalidades esportivas, especialmente nas regiões mais afastadas da capital, onde muitas vezes há uma carência dessas atividades. 

Através do memorando 125/2025, de 05 de setembro 2025, encaminhamos a Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora , o Requerimento nº 64/2024 - Processo nº 347/2024, contendo páginas de: 02 a 55, e com a cópia anexa do protocolo memorando nº 115/2025 – NCST/SPMD/ALMT, de 04 de setembro de 2025, cujo teor comunica o Gabinete do Deputado Beto Dois a Um, autor da Câmara Setorial Temática Esporte no Estado de Mato Grosso, a expiração do prazo de funcionamento da Câmara. 

Requerente: Deputado Faissal

Nº do Requerimento: 63/2024

Nº do Ato: 003/2024

Data de Publicação: 15 de março de 2024

Data de Instalação: 11 de abril de 2024

Data de Encerramento: 5 de abril de 2025

Data Fim do Prazo Regimental: 7 de outubro de 2024 Prorrogada

Composição da Câmara

Presidente: Deputado Faissal

Relator: Deputado Cláudio Ferreira

Secretário(a): Fábio Henrique Bittencourt de Oliveira

Membros:

  • Deputado Diego Guimarães
  • Deputado Wilson Santos
  • Edmilson Pinho de Sá
  • Edvaldo Belisário dos Santos
  • Jonas da Costa Cruz
  • Juliano Rafael Teixeira Enamoto
  • Lucina Miyabaiyashi
  • Vereador Ailton Monteiro Dias
  • Xisto Bueno

Síntese da Conclusão do Relatório:

Trata-se de Proposição Legislativa, na modalidade de Requerimento, que tem por fim solicitar à Mesa Diretora, a Instalação de uma Câmara Setorial Temática, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, com o objetivo de estudar, discutir, avaliar, acompanhar, e propor medidas referentes a melhoria dos serviços prestados pela Concessionária de energia elétrica no Estado de Mato Grosso. 

Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido no plenário em: 13/08/2025, solicitamos o encerramento da Câmara, através do memorando 110, de 18/08/2025 encaminhando o requerimento nº 063/2024.

Informamos que o acervo dessa Câmara compreende 01(um) volume.                     

 Volume 1 – Contendo Processo nº 346/2024, Requerimento nº 063/2024, Ato de Criação, Listas de presenças, Atas e Relatório Final,  com numeração de páginas: 02 a 163.

Relatório: Baixar arquivo

Requerente: DEPUTADO SEBASTIAO REZENDE

Nº do Requerimento: 678/2023

Nº do Ato: 001/2024

Data de Publicação: 27 de fevereiro de 2024

Data de Instalação: 18 de março de 2024

Data de Encerramento: 12 de março de 2025

Data Fim do Prazo Regimental: 13 de setembro de 2024 Prorrogada

Composição da Câmara

Presidente: ROBERTA DE ARRUDA CHICA

Relator: FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM

Secretário(a): DENIZE APARECIDA RODRIGUES DE AMORIM

Membros:

  • Andrea Silva do Nascimento
  • Antônio Armando Ulian do Lago Albuquerque
  • Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko
  • Valéria Etgeton de Siqueira
  • Vera Lúcia Martins Pereira

Síntese da Conclusão do Relatório:

Segundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo, onde 2,5 milhões de pessoas são traficadas no mundo. Esse crime cresce ano após ano e o número de rotas para circulação das vítimas também. No Brasil existem 241 rotas do tráfico nacional e internacional da exploração sexual de mulheres e adolescentes.

O Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas/CETRAP é um espaço de articulação e mobilização da sociedade, com a finalidade de prevenir e enfrentar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, trabalho análogo a escravidão, adoção ilegal, remoção de órgãos ou tecidos e casamento servil.

Em razão do término dos prazos , encaminhamos o processo nº 3070/2023, através do memorando 094, de 04 de agosto de 2025, para Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora tomar as devidas providências, , conforme reza os parágrafos: § 1º e § 4º, do artigo 3º , da lei 10825/2019:

“Art. 3º ...

§ 1º A Câmara deverá ser constituída com prazo determinado de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua instalação, sendo permitida uma única prorrogação por igual período.”(grifos nossos)

§ 4º Decorrido o prazo do §1º, a Câmara Setorial Temática deverá ser encerrada e informado o Plenário, com o encaminhamento de relatório, se houver.

Requerente: Deputado Estadual Thiago Silva

Nº do Requerimento: 573/2023

Nº do Ato: 040/2023

Data de Publicação: 15 de agosto de 2023

Data de Instalação: 25 de setembro de 2023

Data de Encerramento: 17 de setembro de 2024

Data Fim do Prazo Regimental: 22 de março de 2024 Prorrogada

Composição da Câmara

Presidente: Deputado Estadual Thiago Silva

Relator: Benedito Pereira

Secretário(a): Deise Arruda de Oliveira

Membros:

  • Ademir Machado de Oliveira
  • Antonio Humberto de Oliveira
  • Bruno Rios
  • Celso Paulo Banazeski
  • Evaldo da Silva
  • Keile Costa Pereira
  • Maria Cristina de Carvalho
  • Patrícia Soares Duarte
  • Robson Marques
  • Ronaldo Vinha
  • Sheila Cristina Ferreira Leite

Síntese da Conclusão do Relatório:

Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três, às 14 horas, na sala das Comissões, nesta Casa de Leis, instalou-se a Câmara Setorial Temática, criada pelo Excelentíssimo Sr. Deputado Thiago Silva, através do Ato nº 040/2023, publicado no DOE/ALMT de 15/08/2023, com os objetivos de discutir, avaliar, acompanhar e propor soluções, quanto ao desenvolvimento regional dentro do Estado de Mato Grosso, viabilizar parcerias e consórcios regionais para elaboração de Projetos e Planos de Ações, reconhecer e valorizar a vocação econômica de cada Região do Estado de Mato Grosso, com o Título: Câmara Setorial do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional.

A criação de uma Câmara Setorial Temática de Desenvolvimento Regional pode ser justificada por diversos motivos. O desenvolvimento regional é fundamental para  garantir um crescimento equilibrado e sustentável de uma nação. A criação de uma Câmara temática dedicada exclusivamente a esse tema permitira um foco mais direcionado e especializado no desenvolvimento de regiões específicas, levando em consideração suas necessidades, potencialidades e desafios particulares, portanto, a presente câmara tem como intuito o debate e deliberação de políticas de desenvolvimento regional dentro do Estado de Mato Grosso, seja para o aprofundamento de estudos, formação de parcerias ou encaminhamento de demandas que resultem no desenvolvimento regional de Mato Grosso.

Na Sessão do dia 27/11/2024 foi apresentado e lido o Relatório, finalizando os trabalhos da Câmara. 

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Requerente: DEPUTADO GILBERTO CATTANE

Nº do Requerimento: 425/2023

Nº do Ato: 033/2023

Data de Publicação: 19 de junho de 2023

Data de Instalação: 29 de junho de 2023

Data de Encerramento: 22 de dezembro de 2023

Data Fim do Prazo Regimental: 25 de dezembro de 2023

Composição da Câmara

Presidente: Deputado Gilberto Cattane

Relator: Deputado Dilmar Dal Bosco

Secretário(a): Deputado Dr. Diego Guimarães

Membros:

  • Deputado Claudio Ferreira
  • Deputado Faissal

Síntese da Conclusão do Relatório:

Câmara Setorial Temática, pelo período de 180 (cento e oitenta ) dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, para estudos sobre o número de invasões à propriedades no âmbito do Estado de Mato Grosso, simplesmente denominada “Câmara Setorial Temática Invasão Zero” (CST Invasão Zero)

Em razão do término dos trabalhos e apresentação do relatório, lido em Plenário na Sessão do dia 07/28/2024, solicitamos o encerramento da referida Câmara, conforme Mem. n° 018/2024/NCT, de 09-02-2024.

 

Informamos que o acervo dessa Câmara é composto por um volume, contendo páginas com numeração de 02 a 121, sendo: requerimento nº 425/2019 (processo nº 5.712/2023), atos nº 033/2023, termo de instalação, listas de presença, atas, memorandos enviados, material de divulgação e relatório final.

Relatório: Baixar arquivo