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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/05/2024 22:57:21

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Autor igual a: Cláudio Senna

Nos termos do art. 177 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Soberano Plenário, que, aprove à convocação de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir assuntos pertinentes a constantes quedas e oscilações de energia elétrica, falha na prestação do serviço e amparo aos consumidores que são prejudicados pelas irregularidades ocorridas na Cidade de Lucas do Rio Verde – MT, a ser realizada na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde – MT na data 04 de abril de 2024 as 19:00 horas e a respectiva CONVITE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA ENERGISA EM MATO GROSSO, prepostos com poderes de representação e poderes para tanto e para que compareçam na data e local designados.

Requerimento nº 102/2024 Dep. Claudio Senna - Protocolo nº 2244/2024 - Processo nº 726/2024

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Dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças nos ônibus intermunicipais e nos Ônibus de Transporte Rápido - BRT na região metropolitana de Cuiabá e dá outras providências.

Projeto de lei nº 455/2024 Dep. Claudio Senna - Protocolo nº 2202/2024 - Processo nº 689/2024

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Dispõe sobre a criação de PORTAL DE CADASTRAMENTO, ACOMPANHAMENTO, INFORMAÇÃO AMPLA, SUPORTE ADMINISTRATIVO E JURÍDICO AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), FAMILIARES E PROFISSIONAIS e dá outras providências.

Projeto de lei nº 456/2024 Dep. Claudio Senna - Protocolo nº 2203/2024 - Processo nº 690/2024

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Dispõe sobre PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE GALÕES DE ÁGUA EM UNIDADES HOSPITALARES, POSTOS DE SAUDE, PAM e UPA e SUBSTITUIÇÃO DE BEBEDOUROS DE GALÃO POR BEBEDOUROS COM FILTROS FIXOS e dá outras providências.

Projeto de lei nº 457/2024 Dep. Claudio Senna - Protocolo nº 2204/2024 - Processo nº 691/2024

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O AUXÍLIO-ESTIAGEM AOS PRODUTORES RURAIS EM RAZÃO DE ESTIAGEM OU SECA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de lei nº 458/2024 Dep. Claudio Senna - Protocolo nº 2205/2024 - Processo nº 692/2024

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Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal do Município de Lucas do Rio Verde – MT com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde do Município de Lucas do Rio Verde – MT, instalação de Ala Oncológica no Hospital São Lucas ou a transformação de posto de saúde a critério da Autoridade Municipal em Centro de Tratamento do Câncer.

Indicação nº 1176/2024 Dep. Claudio Senna - Protocolo nº 2274/2024

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Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal do Município de Lucas do Rio Verde – MT com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde do Município de Lucas do Rio Verde – MT.

Indicação nº 1177/2024 Dep. Claudio Senna - Protocolo nº 2275/2024

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