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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/07/2024 01:14:37

Veto total aposto ao projeto de lei nº 1630/2023, que dispõe sobre a supressão do § 2º do Art. 3º da Lei nº 10.888, de 21 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública Estadual e os serviços sociais autônomos”. Autor: Lideranças Partidárias

Veto nº 1/2024 Mensagem nº 1/2024 - Protocolo nº 328/2024 - Processo nº 213/2024

Tramitação


09/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
19/02/2024 - Na consultoria p/ despacho
19/02/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
21/02/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos
21/02/2024 - Parecer: Derrubada do Veto
21/02/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/02/2024
21/02/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2024 - Apto para apreciação: 22/02/2024
07/03/2024 - Mantido: 6ª Sessão Ordinária (07/03/2024)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada