Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 12/07/2024 13:44:36

Acrescenta o inciso IV ao art. 38 da Constituição do Estado de Mato Grosso, instituindo a iniciativa popular para apresentação de emendas constitucionais.

Proposta de emenda à Constituição nº 2/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 2455/2024 - Processo nº 755/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


20/03/2024 - Lido: 10ª Sessão Ordinária (20/03/2024)
26/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
26/03/2024 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
27/03/2024 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
01/04/2024 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
03/04/2024 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.
03/04/2024 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.
10/04/2024 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.
10/04/2024 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.
17/04/2024 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.
18/04/2024 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.
24/04/2024 - Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
24/04/2024 - Término do cumprimento de pauta em 24/04/2024.
27/05/2024 - Na consultoria p/ despacho
27/05/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
11/06/2024 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
11/06/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
11/06/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/06/2024
11/06/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2024 - Apto para apreciação: 17/06/2024

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida