09/08/2023 - Lido: 51ª Sessão Ordinária (09/08/2023)
09/08/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
09/08/2023 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 09/08/2023.
17/08/2023 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 16/08/2023.
17/08/2023 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
23/08/2023 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/08/2023.
23/08/2023 - Término do cumprimento de pauta em 23/08/2023.
24/08/2023 - Na consultoria p/ despacho
25/08/2023 - Núcleo Econômico
25/08/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
11/09/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/08/2023
11/09/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
11/09/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
11/09/2023 - Núcleo Econômico
11/09/2023 - Apto para apreciação: 11/09/2023
20/09/2023 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 20/09/2023
27/09/2023 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 27/09/2023
28/09/2023 - Núcleo Econômico
28/09/2023 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
31/10/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
31/10/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
31/10/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
31/10/2023 - Núcleo Econômico
31/10/2023 - Apto para apreciação: 31/10/2023
08/11/2023 - Aprov. em 1° votação: 79ª Sessão Ordinária (08/11/2023)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
08/11/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
08/11/2023 - Cumprindo pauta: 80ª Sessão Ordinária, 08/11/2023.
21/11/2023 - Cumprindo pauta: 81ª Sessão Ordinária, 14/11/2023.
21/11/2023 - Cumprindo pauta: 82ª Sessão Ordinária, 14/11/2023.
22/11/2023 - Cumprindo pauta: 83ª Sessão Ordinária, 22/11/2023.
22/11/2023 - Cumprindo pauta: 84ª Sessão Ordinária, 22/11/2023.
22/11/2023 - Término do cumprimento de pauta em 22/11/2023.
23/11/2023 - Na consultoria p/ despacho
23/11/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/12/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
05/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
05/12/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
05/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/12/2023
05/12/2023 - Relator: Dep. Diego Guimarães
05/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2023 - Apto para apreciação: 06/12/2023
06/12/2023 - Aprov. em 2° votação: 89ª Sessão Ordinária (06/12/2023)
Obs.: acatando o Substitutivo Integral nº 01.
07/12/2023 - Ao Expediente
13/12/2023 - Aguardando Sanção Governamental
09/02/2024 - Veto Total n° 1/2024
