Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/07/2026 10:01:20
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR ROMILDO RICARDO LOPES.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR ÉDER FABIANO NAVARRO.
SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 42 DO DECRETO 1.031, DE 02 DE JUNHO DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 592/2017, NO QUE TANGE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, O SISTEMA MATO-GROSSENSE DE CADASTRO AMBIENTAL (SIMCAR), A INSCRIÇÃO E ANÁLISE DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR AVADIR DOS SANTOS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR PORFIVAL THEODOLINO HAUER DE SOUZA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR ADIMILSON APARECIDO MOTA DE JESUS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR ADEMAR ALBERTON.
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FERNANDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MATO-GROSSENSE AO SENHOR TALOANA GARCIA DA LUZ.
INCLUI DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR NO 38, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
Tipos de Votação
A votação das proposições ocorre da seguinte forma:
Votação simbólica
Utilizada, em regra, para projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo. Bem como para requerimentos, indicações e moções. Nesse procedimento, o Presidente solicita que os Deputados favoráveis permaneçam como estão e, em seguida, proclama o resultado da votação (art. 245 do Regimento Interno).
Votação nominal
Utilizada nas Propostas de Emenda à Constituição Estadual (PECs). Nesse caso, os Deputados são chamados nominalmente pelo 1º Secretário e declaram verbalmente seu voto "SIM" ou "NÃO" (art. 247 do Regimento Interno).