Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/06/2026 14:21:19
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INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA ANA CLARA SILVA DA COSTA MAGGIONI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DE MATO GROSSO.
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ILMES DALMES MENDES DA CONCEIÇÃO, OCORRIDO NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2026, EM VÁRZEA GRANDE.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR WANDERLEI DOS SANTOS BARROS.
COM FULCRO NO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACERCA DA AUSÊNCIA DE PROFESSOR(A) REGENTE NA ESCOLA MUNICIPAL MARILCE BENEDITO DE ARRUDA.
MOÇÃO DE APLAUSOS AO ESTUDANTE LEONARDO MANOEL DO NASCIMENTO, PELA CONQUISTA DE 900 PONTOS NA REDAÇÃO DO ENEM 2025.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO LOCAL OFICIALMENTE DEFINIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO EM VÍDEO DOS SERVIÇOS DE BANHO E TOSA REALIZADOS POR ESTABELECIMENTOS QUE PRESTEM ATENDIMENTO A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.473, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA DISPOR SOBRE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS IMEDIATOS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DE FÉRIAS, DESTINADO À OFERTA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E DE LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Tipos de Votação
A votação das proposições ocorre da seguinte forma:
Votação simbólica
Utilizada, em regra, para projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo. Bem como para requerimentos, indicações e moções. Nesse procedimento, o Presidente solicita que os Deputados favoráveis permaneçam como estão e, em seguida, proclama o resultado da votação (art. 245 do Regimento Interno).
Votação nominal
Utilizada nas Propostas de Emenda à Constituição Estadual (PECs). Nesse caso, os Deputados são chamados nominalmente pelo 1º Secretário e declaram verbalmente seu voto "SIM" ou "NÃO" (art. 247 do Regimento Interno).