Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/06/2022 07:45:55

Susta os efeitos do acórdão nº 539/2018, relativo ao processo nº 183482/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT.

Projeto de decreto legislativo nº 1/2022 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 2860/2022 - Processo nº 472/2022

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“Altera o § 2º, inciso I, do artigo 49 da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências ”.

Proposta de emenda à Constituição nº 1/2022 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 2202/2022 - Processo nº 398/2022

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 41/2019, que estabelece critérios aos grupos que tem prioridades para receber gratuitamente a vacina H1N1, no Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Eduardo Botelho

Veto nº 1/2022 Mensagem nº 214/2021 - Protocolo nº 1183/2022 - Processo nº 262/2022

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REQUEIRO a Mesa, ouvido o Soberano Plenário e na forma regimental, licença sem remuneração para o prazo de 121 (cento e vinte e um) dias para tratar de assuntos de interesse particular, a partir de 04 de janeiro de 2022.

Requerimento nº 1/2022 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 8/2022 - Processo nº 8/2022

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Estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS – IPM/ICMS e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 1/2022 Mensagem nº 1/2022 - Protocolo nº 3/2022 - Processo nº 3/2022

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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado, a necessidade da viabilização de recursos financeiros para a aquisição de um veículo para atender a Secretaria de Esporte do município de Jauru-MT.

Indicação nº 1/2022 Dep. Valmir Moretto - Protocolo nº 45/2022

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Moção de pesar pelo falecimento da dona Maria Áurea de Barros, mãe do deputado João Batista.

Moção de pesar nº 1/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 56/2022

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Veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1/2022 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1/2022 - Processo nº 1/2022

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Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor Áureo Cândido Costa.

Projeto de resolução nº 1/2022 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 12/2022 - Processo nº 12/2022

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Susta os efeitos do DECRETO Nº 1.320, DE 28 DE MARÇO DE 2022.

Projeto de decreto legislativo nº 2/2022 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 4218/2022 - Processo nº 726/2022

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