Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 31/01/2023 06:27:59

Acrescenta o Art.140-H à Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 7/2022 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 6510/2022 - Processo nº 1149/2022

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Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 7/2022 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1731/2022 - Processo nº 322/2022

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Aposto ao projeto de lei nº 992/2019, que dispõe sobre a utilização dos alimentos orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino da rede pública estadual. Autor: Deputado Lúdio Cabral

Veto nº 7/2022 Mensagem nº 220/2021 - Protocolo nº 1189/2022 - Processo nº 268/2022

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Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos dos Animais Comodoro – AAMA/MT, com sede no município de Comodoro-MT.

Projeto de lei nº 7/2022 Dep. Valmir Moretto - Protocolo nº 9/2022 - Processo nº 9/2022

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Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, Requer que seja autorizada a Sessão Especial para proceder a entrega de Títulos de Cidadão Mato-grossense, e moções a ser realizada às 17:00 horas do dia 09 de Maio de 2022, no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Requerimento nº 7/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 115/2022 - Processo nº 46/2022

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Concede o titulo de cidadão mato-grossense ao senhor Cleo Borges.

Projeto de resolução nº 7/2022 Dep. Dr. João - Protocolo nº 24/2022 - Processo nº 24/2022

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Moção de pesar pelo falecimento do desembargador Munir Feguri.

Moção de pesar nº 7/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 62/2022

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Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Mauro Mendes, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação Alan Porto, a necessidade de ampliação de 02 (duas) salas anexas na Escola Estadual do Campo São José, no município de Chapada dos Guimarães/MT.

Indicação nº 7/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 51/2022

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“Acrescenta os artigos 56-A e 206-A à Constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”

Proposta de emenda à Constituição nº 8/2022 Dep. Carlos Avalone - Protocolo nº 7105/2022 - Processo nº 1280/2022

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Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 131, de 17 de julho de 2003.

Projeto de lei complementar nº 8/2022 Dep. Dr. João - Protocolo nº 1763/2022 - Processo nº 354/2022

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