Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 29/08/2026 08:53:02
REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE SEJA FORMALIZADO O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA DE LEIS DA MATÉRIA JORNALÍSTICA “14 CONTAMINANTES SÃO ENCONTRADOS”, DE AUTORIA DE ALINE ALMEIDA, VEICULADA EM 27 DE ABRIL DE 2026.
Requerimento nº 292/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3552/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ANTES DA APLICAÇÃO DE EMBARGO AMBIENTAL E LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO, ESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, ASSEGURA A SUSPENSÃO DE SANÇÕES DURANTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO E DETERMINA A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 292/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1918/2026 - Processo nº 845/2026
MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA AURIMAR SILVESTRE SPALATTI, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO ACADÊMICA, SOCIAL, EDUCACIONAL E COMUNITÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Moção de aplausos nº 292/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1504/2026
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR JOÃO EDMUNDO FARIA DOS SANTOS
Projeto de resolução nº 292/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 1395/2026 - Processo nº 609/2026
DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO, QUE DEMONSTRA AO GOVERNADOR DE MATO GROSSO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC/MT, A NECESSIDADE DA REFORMA GERAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL OLEGÁRIO MOREIRA DE BARROS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicação nº 292/2026 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 648/2026
“ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.880, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE O RECONHECIMENTO DAS DOENÇAS OCULTAS, ESTABELECER DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, ASSEGURAR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.”
Requerimento nº 293/2026 Dep. Alex Sandro
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Protocolo nº 3768/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO OS AMIGOS DAS CRIANÇAS, ENTIDADE QUE ATUA DE FORMA ORGANIZADA E REGULAR NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT.
Projeto de lei nº 293/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 1920/2026 - Processo nº 847/2026
MOÇÃO DE APLAUSOS À FEDERAÇÃO SUL AMERICANA DE KRAV MAGA, PELA RELEVANTE INICIATIVA DE PROMOVER AULAS GRATUITAS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
Moção de aplausos nº 293/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 1505/2026
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR JOAQUIM NASCIMENTO TIBÚRCIO
Projeto de resolução nº 293/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 1396/2026 - Processo nº 610/2026
DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO, QUE DEMONSTRA AO GOVERNADOR A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA MT 240, TRECHO QUE COMPREENDE O NOVO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicação nº 293/2026 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 649/2026
Tipos de Votação
A votação das proposições ocorre da seguinte forma:
Votação simbólica
Utilizada, em regra, para projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo. Bem como para requerimentos, indicações e moções. Nesse procedimento, o Presidente solicita que os Deputados favoráveis permaneçam como estão e, em seguida, proclama o resultado da votação (art. 245 do Regimento Interno).
Votação nominal
Utilizada nas Propostas de Emenda à Constituição Estadual (PECs). Nesse caso, os Deputados são chamados nominalmente pelo 1º Secretário e declaram verbalmente seu voto "SIM" ou "NÃO" (art. 247 do Regimento Interno).