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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/05/2024 00:14:00

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Autor igual a: Elizeu Nascimento

Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que proceda à realização de Audiência Pública para discutir e debater sobre a nomeação dos remanescentes aprovados/classificados dos concursos da POLÍCIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E POLÍCIA CIVIL do Estado do Mato Grosso, a ser realizada no dia 15 de março às 19:00h, no Plenário Rene Barbour, na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso.

Requerimento nº 24/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 303/2024 - Processo nº 206/2024

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Com fundamento no artigo 177 e seguintes do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado o Presente Expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso - Sr. Mauro Mendes e à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Meio Ambiente – Sra. Mauren Lazzaretti solicitando dessas Autoridades que sejam prestados os esclarecimento e informações elencados:

Requerimento nº 55/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 773/2024

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Institui a Política de Empregabilidade e Qualificação dos Egressos do Serviço Militar Obrigatório no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 79/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 233/2024 - Processo nº 137/2024

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Dispõe sobre a garantia de que filhos e/ou menores sob guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal esteja lotado.

Projeto de lei nº 80/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 234/2024 - Processo nº 138/2024

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INSTITUI, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o dever do Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.

Projeto de lei nº 81/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 235/2024 - Processo nº 139/2024

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Dispõe sobre as regras de segurança a serem observadas em parques temáticos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 82/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 236/2024 - Processo nº 140/2024

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Dispõe sobre mecanismos de segurança para motoristas e usuários de transporte de passageiros por aplicativos, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 83/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 237/2024 - Processo nº 141/2024

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Cria no âmbito do Estado de Mato Grosso, Programa destinado a recuperação de domicílios em inadequação habitacional.

Projeto de lei nº 84/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 238/2024 - Processo nº 142/2024

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Obriga as operadoras de planos de saúde, que atuem no âmbito do Estado de Mato Grosso, a notificar os usuários, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como os novos credenciados.

Projeto de lei nº 85/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 239/2024 - Processo nº 143/2024

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Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 86/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 240/2024 - Processo nº 144/2024

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