Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/02/2024 01:23:28

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Tipo de Propositura igual a: 1
Autor igual a: Gilberto Cattani

Institui condicionante para a fruição dos programas de incentivos fiscais e dos benefícios fiscais do Estado de Mato Grosso, para a cadeia de leite e derivados, conforme especifica.

Projeto de lei nº 7/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 11/2024 - Processo nº 11/2024

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Declara Utilidade Pública Estadual da Associação de Assistência Social Cultural “Caminho da Esperança” (AASCCE).

Projeto de lei nº 23/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 130/2024 - Processo nº 42/2024

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Fixa prazo para restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em áreas rurais e distritais no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 56/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 201/2024 - Processo nº 105/2024

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Regulamenta a produção, comercialização e consumo de alimentos que possuam cannabis em sua composição.

Projeto de lei nº 57/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 202/2024 - Processo nº 106/2024

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Institui a campanha de conscientização contra o aborto para as mulheres no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 58/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 203/2024 - Processo nº 107/2024

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Fixa prazo para restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em áreas rurais e distritais no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 59/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 204/2024 - Processo nº 108/2024

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Reconhece o cristianismo como manifestação cultural imaterial no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 154/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 477/2023 - Processo nº 453/2023

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Torna obrigatória a presença de atendimento presencial 24 (vinte e quatro) horas pela concessionária de energia elétrica no Estado de Mato Grosso em locais rurais onde existem pelo menos 300 unidades consumidoras ativas.

Projeto de lei nº 587/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1134/2023 - Processo nº 939/2023

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Cria o Programa Superprodutor, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 588/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1135/2023 - Processo nº 940/2023

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Cria a Certificação de Boas Práticas na fabricação de produtos artesanais como incentivo ao desenvolvimento dos pequenos produtores rurais no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 589/2023 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 1136/2023 - Processo nº 941/2023

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