Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/07/2021 11:46:15

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Tipo de Propositura igual a: 1
Autor igual a: Valdir Barranco

Dispõe sobre proibição da inclusão de cláusulas de fidelização nos contratos com academias de ginastica no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 4/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 50/2021 - Processo nº 8/2021

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Obriga os Hospitais Públicos, Privados e Filantrópicos do Estado de Mato Grosso, a criar uma sala de descompressão e relaxamento, a ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

Projeto de lei nº 5/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 51/2021 - Processo nº 9/2021

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo poder público e dá outras providências.

Projeto de lei nº 6/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 52/2021 - Processo nº 10/2021

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INSTITUI O DIA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO E COMBATE AO ASSEDIO SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO, DENOMINADA LEI ISA PENNA.

Projeto de lei nº 7/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 53/2021 - Processo nº 11/2021

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Institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física no Sistema de Ensino Público e Privado, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 11/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 142/2021 - Processo nº 16/2021

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Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor de disponibilizar ao consumidor o acesso a informações sobre empreendimentos imobiliários de sua titularidade.

Projeto de lei nº 12/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 143/2021 - Processo nº 17/2021

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nos dispositivos sonoros portáteis dos limites nocivos à audição e dá outras providências.

Projeto de lei nº 60/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 240/2021 - Processo nº 79/2021

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Prioriza vacinação contra o COVID-19 para Agricultores e Feirantes.

Projeto de lei nº 61/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 241/2021 - Processo nº 80/2021

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Estabelece que os Balconistas e demais profissionais que atuem em farmácias e drogarias terão prioridade nos processos de imunização contra a infeção causado pelo Novo Coronavírus.

Projeto de lei nº 62/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 242/2021 - Processo nº 81/2021

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Estabelece que os Profissionais da Educação terão prioridade nos processos de imunização contra a infeção causado pelo Novo Coronavírus.

Projeto de lei nº 63/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 243/2021 - Processo nº 82/2021

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