Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/09/2020 18:20:56

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Tipo de Propositura igual a: 1
Autor igual a: Valdir Barranco

Dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.

Projeto de lei nº 7/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 53/2020 - Processo nº 15/2020

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Dispõe sobre a vedação de contratação de serviços de publicidade e propaganda quando o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro seja superior ao total das receitas estimadas para o próximo período.

Projeto de lei nº 8/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 54/2020 - Processo nº 16/2020

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Dispõe sobre a inclusão do tema educação ambiental e clima como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 9/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 55/2020 - Processo nº 17/2020

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Proíbe a prática de brigas (rinhas) de cães no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 55/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 167/2020 - Processo nº 82/2020

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lnstitui o Programa de Valorização e Reconhecimento dos Protetores e Cuidadores de animais de rua ou abandonados no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 56/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 168/2020 - Processo nº 83/2020

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Dispõe sobre a Ronda Maria da Penha, em benefício das mulheres vítimas de violência, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 57/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 169/2020 - Processo nº 84/2020

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Institui o Selo Verde Vida.

Projeto de lei nº 66/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 190/2020 - Processo nº 105/2020

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Cria o "Programa de Apoio às mulheres com Neoplasia Trofoblástica Gestacional" no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 70/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 282/2020 - Processo nº 112/2020

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Institui a Campanha "Pet Sangue Bom", no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 97/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 641/2020 - Processo nº 156/2020

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INSTITUI O APLICATIVO DE CELULAR GRATUITO PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA DE CRIMES E DE IRREGULARIDADES, JUNTO AOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 98/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 642/2020 - Processo nº 157/2020

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