Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/01/2022 06:23:55

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Tipo de Propositura igual a: 1
Autor igual a: Valdir Barranco

Institui o Programa Estadual de Contratação de Adolescente Aprendiz em Situação de Vulnerabilidade ou Risco Social, residentes no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 10/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 15/2022 - Processo nº 15/2022

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Dispõe sobre a destinação do lodo proveniente do tratamento de esgoto no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 11/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 16/2022 - Processo nº 16/2022

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Dispõe sobre a aquisição de mel e seus derivados produzidos por apicultores, pela agricultura familiar, economia popular solidária e por empreendimentos familiares rurais do Estado de Mato Grosso para a sua inclusão na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino.

Projeto de lei nº 12/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 17/2022 - Processo nº 17/2022

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Torna obrigatória a inclusão da temática Antirracista, nos cursos de formação de agentes de segurança e vigilância privada no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 13/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 18/2022 - Processo nº 18/2022

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Dispõe sobre o tratamento com Bomba de Infusão de Insulina, para pacientes que possuem diabetes tipo 1, em acompanhamento regular na Rede Pública de Saúde ou em Centro Especializado, de acordo com indicação médica, no âmbito estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 14/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 19/2022 - Processo nº 19/2022

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Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA – de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência.

Projeto de lei nº 15/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 20/2022 - Processo nº 20/2022

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Estabelece Diretrizes para o programa de proteção especial dos primeiros mil dias de vida das crianças nascidas em unidades da rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 20/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 30/2022 - Processo nº 30/2022

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Dispõe sobre o Poder Executivo celebrar convênios com os Municípios e Organizações da Sociedade Civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos.

Projeto de lei nº 21/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 31/2022 - Processo nº 31/2022

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Dispõe sobre proibição da inclusão de cláusulas de fidelização nos contratos com academias de ginastica no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 4/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 50/2021 - Processo nº 8/2021

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Obriga os Hospitais Públicos, Privados e Filantrópicos do Estado de Mato Grosso, a criar uma sala de descompressão e relaxamento, a ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

Projeto de lei nº 5/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 51/2021 - Processo nº 9/2021

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