Dispõe sobre a criação do Projeto “Órfãos da COVID-19”, que institui políticas públicas a serem instituídas no Estado de Mato Grosso a fim de minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a COVID-19.

Projeto de lei nº 209/2021 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 2938/2021 - Processo nº 346/2021