Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com o Decreto Estadual nº 424, de 25 de março de 2020 que reconhece o Estado de Calamidade publica decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 296/2020 Dep. Dr. João - Protocolo nº 2284/2020 - Processo nº 486/2020