Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 20:48:18

Parâmetros da busca:

Tipo de Propositura igual a: 1
Número igual a: 372
Ano igual a: 2020

Suspende temporariamente a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, durante Estado de Calamidade Estadual em razão do Covid-19

Projeto de lei nº 372/2020 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 2570/2020 - Processo nº 574/2020

Baixar Proposição Visualizar