Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas a torcedores, clubes e seleções de futebol cujas torcidas, diretorias ou equipes praticarem atos de racismo, injúria racial e/ou LGBTfobia em estádios de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 391/2021 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 5183/2021 - Processo nº 616/2021