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Institui o Programa Estadual Escola Melhor: Sociedade Melhor, visando ao incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas com escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Projeto de lei nº 602/2019 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 4168/2019 - Processo nº 1107/2019